Acompanhe:

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira mudanças na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O decreto nº 11.769/2023 foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A medida prorroga o prazo para a obrigatoriedade de emissão do documento pelos estados e Distrito Federal até 11 de janeiro de 2024. Também foram definidas as diretrizes para proteção de dados e estabelecido um fluxo único de identificação nos cadastros da Administração Pública Federal. Até o momento, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas.

A prorrogação do prazo foi uma resposta a um pedido dos estados, visando à ampliação do tempo para a emissão do novo documento. Anteriormente, o prazo era até 6 de dezembro, segundo o decreto. No momento, 13 estados já estão emitindo a Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O novo prazo da emissão do documento coincide com o limite estabelecido pela Lei nº 14.534/23, que determina, entre outras obrigações para os órgãos de identificação, que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o número do registro geral da carteira de identidade. A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único, proporcionando melhorias nos cadastros administrativos, fortalecendo as verificações das Forças de Segurança Pública e reduzindo problemas de fraudes no Brasil.

A mudança pretende contribuir com a redução dos crimes por má identificação na previdência federal, prevendo uma economia de aproximadamente R$ 7 bilhões anualmente, segundo a Dataprev. A falta de uma identificação única pode resultar em diferentes números de RG por estado, além do CPF. Com a nova carteira, as pessoas terão apenas um número de identificação e poderão utilizar o formato digital.

A ação também visa trazer mais agilidade à administração pública, conectando todo o ciclo de vida das pessoas no futuro, eliminando a fragmentação de sistemas e documentos de identificação. Dessa forma, será possível dinamizar o atendimento às necessidades individuais em áreas como saúde, assistência social e trabalho, sem a necessidade de apresentar repetidamente todos os dados cadastrais.

"A carteira possui um QR Code que dará acesso às informações individuais e em breve será integrada a outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS e CadÚnico. Vários serviços estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de transição", declarou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

O novo RG vai ser obrigatório?

O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.

A exceção são os documentos que já vencerem antes disso. Isto é, quem tem um RG emitido em 2020, teria de invariavelmente atualizá-lo em 2030, após dez anos. Quando essa troca for feita, será emitido, então, a nova carteira digital.

Os cidadãos que moram nos estados que já começaram a oferecer o RG digital também podem, se desejarem, procurar os órgãos responsáveis para antecipar a troca de documento.

Como tirar o novo RG?

Nos estados com emissão da nova carteira digital, o cidadão que desejar emitir o novo documento pode procurar os mesmos estabelecimentos de identificação que já emitem o RG comum e solicitar uma nova via normalmente.

Mas, para tirar o RG digital unificado, o cidadão precisa ter, antes de tudo, seu CPF atualizado, uma vez que esse será o número usado de forma unificada.

A lista de documentos e medidas necessárias para atualização do CPF está disponibilizado no site da Receita Federal (acesse aqui a página relativa ao CPF). Antes de emitir o RG digital, o cidadão pode verificar se não há pendências com seu CPF.

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Incêndio no Edifício Itália: fogo atinge subsolo do prédio
Brasil

Incêndio no Edifício Itália: fogo atinge subsolo do prédio

Há 13 horas

Fuga em Mossoró: terreno complexo e chuva dificultam captura de presos, diz Lewandowski
Brasil

Fuga em Mossoró: terreno complexo e chuva dificultam captura de presos, diz Lewandowski

Há 13 horas

Fuga em Mossoró: "Se houve falha, terá que ser punida", diz Lewandowski
Brasil

Fuga em Mossoró: "Se houve falha, terá que ser punida", diz Lewandowski

Há 14 horas

Policiais penais repudiam suposta facilitação para fuga de presos em Mossoró (RN)
Brasil

Policiais penais repudiam suposta facilitação para fuga de presos em Mossoró (RN)

Há 15 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais