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Governo lança poupança para estudantes do ensino médio; saiba como vai funcionar

Ato conjunto entre os ministérios da Educação e Fazenda ainda vai definir os valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização e uso da poupança

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Sede do Ministério da Educação, em Brasília (DF) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sede do Ministério da Educação, em Brasília (DF) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal criou nesta terça-feira um programa de poupança para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A medida provisória foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira e prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para a execução.

Um ato conjunto entre os ministérios da Educação e Fazenda ainda vai definir os valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização e uso da poupança.

Os valores serão depositados em contas bancárias abertas em nome do estudante. O fundo será administrado pela Caixa e poderá ter recursos públicos e privados. A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima nas aulas e ser aprovado no final do ano letivo, além de fazer a matrícula do próximo ano, quando for o caso. Heverá, ainda, exigência de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para ser transformado em lei e virar permanente.

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