Decisão judicial prevê a retirada de não índios de reserva

Brasília – Portaria do Ministério da Justiça publicada hoje (13) no Diário Oficial da União prevê a atuação da Força Nacional em ações de segurança pública a serem desencadeadas na região de Santa Inês, Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, para o cumprimento de decisão judicial que prevê a desintrusão de não índios da reserva indígena.

De acordo com o texto, os homens da Força Nacional devem permanecer no local por um período de 90 dias, a contar da data de publicação da portaria, para atuar em ações de polícia ostensiva e que mantenham a integridade física das pessoas e do patrimônio.

A atuação e o número de policiais a ser disponibilizado, segundo a portaria, vai obedecer ao planejamento conjunto entre os órgãos envolvidos.

O texto prevê ainda que o prazo para a permanência da Força Nacional no Maranhão poderá ser prorrogado se houver necessidade.

A Terra Indígena Awá-Guajá compreende os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru, onde foi montada uma base de operações do Exército para o cumprimento da ação de desintrusão.

O governo cumpre decisão da Justiça Federal no Maranhão, emitida no último dia 16 de dezembro pelo juiz José Carlos do Vale Madeira.