Entenda em 6 pontos o processo do MPF que pede cassação e inelegibilidade de Sergio Moro
Órgão solicitou nesta quinta-feira que senador seja condenado por abuso de poder econômico na ação que tramita no TRE-PR
Agência o Globo
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Publicado em 15 de dezembro de 2023 às 12h09.
Última atualização em 15 de dezembro de 2023 às 17h52.
O Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condene o ex-juiz federal por abuso de poder econômicodurante as eleições do ano passado. O parecer dos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado acataram parcialmente os argumentos do PT e PL, partidos que moveram a ação contra o ex-juiz federal da Lava-Jato.
Inicialmente, as siglas acusaram o senador de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois. O MPF, contudo, manifestou-se favorável a condenação pela primeira motivação, não identificando as demais práticas.
Os gastos da pré-campanha
Sergio Moroé processado por seus gastos eleitorais. Isto porque o político iniciou sua pré-campanha na disputa à Presidência pelo Podemos, mas, no meio do caminho trocou de rumo e partido: migrou para o União Brasil e resolveu disputar o Senado Federal, para o qual terminou eleito. Neste contexto, as siglas alegaram que o parlamentar obteve vantagem financeira e ultrapassou o limitador de gastos. No parecer, o MPF reconhece que "a lisura e legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral" e que os recursos destinados "excedem e muito os limites do razoável".
"Desse modo, estabelecidas as premissas de igualdade do pleito, restou objetivamente comprovado nestes autos o emprego de R$ 2.030.228,09 pelo PODE e UNIÃO na pré-campanha dos investigados, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Senado nesta unidade da federação, o que é por demais grave", dizem os procuradores no documento.
Condenação por abuso de poder econômico
Diante dos gastos excessivos, o MPF solicita a condenação do senador por abuso de poder econômico. "De fato, a realização de atos de pré-campanha, inclusive com emprego de recursos financeiros, não é vedada pela legislação (...) Conquanto não seja vedada, todavia, a autorização para realização de despesas de pré-campanha não implica em concessão de “carta branca” para o emprego irrestrito de recursos financeiros para a promoção pessoal", justificam os procuradores.
Comparação com senadora
Para fundamentar o pedido, o caso da senadora Selma Arruda, condenada após as eleições de 2018, é citado no documento. Na ocasião, a parlamentar perdeu o mandato por abuso de poder econômico "em razão do investimento de valores copiosos em pré-campanha".
"Como já foi salientado, a instrução processual logrou comprovar, no mínimo, o investimento de R$ 2.030.228,09 na pré-campanha de Sergio Fernando Moro, tomando-se em conjunto os investimentos realizados pelo PODE e pelo UNIÃO. No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54 e, segundo informações do DivulgaCand", fundamenta o MPF.
O que não foi identificado: corrupção e uso indevido dos meios de comunicação
Os partidos alegaram que Moro cometeu os crimes de uso indevido dos meios de comunicação e corrupção. Para ambas as acusações, o MPF afirmou não haver respaldo para o acolhimento. "As situações que, segundo o partido investigante, demonstrariam a prática de corrupção encontram-se apoiadas unicamente em suposições acerca de possíveis motivações para a desistência da pré-candidatura à Presidência e da destinação conferida a recursos pagos pelo PODE e UNIÃO aos investigados", diz o parecer que afirma não ter indício de negociação ilícita na mudança de partido e alteração do cargo.
Já sobre os meios de comunicação, acusação proferida pelo PL, baseava-se numa suposta propaganda eleitoral em que Moro teria usado a operação Lava-Jato para se autopromover. O MPF, todavia, afirma não ter tido detalhamento de quando a peça teria sido exibida e, por isso, faltariam provas.
O que diz Moro
O senador afirma que as acusações são infundadas e que sua eleição se deu por conta de seu capital político. Em algumas ocasiões, o parlamentar afirmou que o PL teria interesse político em sua cassação, por ter perdido a corrida ao Senado. O segundo colocado na disputa foi o integrante do partido, o ex-deputado federal Paulo Martins. Em relação ao PT, o argumento é de que seriam adversários natos.