Enfim, Dez Medidas vão a Plenário

A partir das 13h55 de hoje, os deputados debaterão no plenário da Câmara um projeto capaz de abalar o governo. Trata-se das Dez Medidas Contra a Corrupção, apresentado pelo Ministério Público e que chegou ao Congresso com o respaldo de 2,4 milhões de assinaturas.

O projeto foi aprovado com unanimidade na comissão especial criada para debatê-lo, mas os deputados se organizaram para aprovar diversas mudanças durante as discussões em plenário. Uma delas, a mais controversa, era uma anistia ao crime de caixa 2 cometido antes da data da publicação da lei. A redação que circulou entre líderes de bancadas ainda livraria políticos de outros crimes como lavagem de dinheiro.

O tema é tão complicado que levou o presidente Michel Temer, junto com os líderes do legislativo Rodrigo Maia e Renan Calheiros, a conceder, no domingo, uma entrevista para enterrar de vez a possibilidade de a ideia prosperar – e tentar limpar a própria barra. “É comum o plenário alterar o que veio das comissões, mas com a opinião pública e a manifestação contrária de todos os chefes dos poderes constituídos, fica difícil avançar com o pleito”, diz Juliano Griebeler, analista da consultoria

Desde então, outras articulações passaram a rondar o projeto. A primeira é a volta da proposta que cria o crime de responsabilidade para membros do judiciário – o que, se aprovado conforme foi discutido na comissão, dificultaria investigações longas, como o caso da Lava-Jato.

A outra proposta, essa com mais chances de ser ao menos discutida em plenário, e que também não está no parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é a que cria um limite de seis meses – renováveis por mais seis – para a investigação de políticos com mandato eletivo. De autoria do deputado Esperidião Amim (PP-SC), a ideia é evitar desgaste em políticos com investigações inócuas, no entender do deputado. Outra vez, o poder Judiciário se opõe à medida.

Quaisquer decisões tomadas para proteger a pele dos congressistas devem enfrentar forte oposição popular – uma manifestação já está marcada para domingo em diversas cidades brasileiras.