Eike paga fiança; A foto de Lula…

Dinheiro que não tinha

O empresário Eike Batista deu início ao pagamento de sua fiança de 52 milhões de reais pelas acusações de pagamento de propina de 16,5 milhões de dólares ao esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O empresário chegou a afirmar que não teria a quantia, mas passou a quitar a dívida um dia antes do término do prazo. O depósito de parte do montante gerou efeito suspensivo assinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, da determinação de que Eike voltasse para a cadeia, em Bangu. A decisão vale até o pagamento do restante dos valores, sem prazo determinado para um retorno para o regime fechado. Eike recebeu a o benefício de prisão domiciliar no fim do mês passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal.

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Esquema de fuga da Odebrecht

De acordo com a delação premiada de Fernando Migliaccio, um dos chefes do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht desenhou um plano de fuga para funcionários do “departamento de propina” em 2014, quando as investigações da Operação Lava-Jato avançavam em direção à empresa. Todos deveriam sair do Brasil e zerar as cerca de 30 contas com recursos ilícitos no exterior. Segundo Migliaccio, cerca de 25 milhões de dólares chegaram a ser resgatados antes que executivos da empresa começassem a ser presos. Migliaccio, por exemplo, foi pela a República Dominicana e, meses depois, para os Estados Unidos, onde ficou até janeiro de 2016. “A empresa auxiliaria financeiramente a saída do país para quem aceitasse a proposta; e o auxílio financeiro compreendia desde a obtenção do visto até o pagamento de despesas de moradia e permanência no exterior”, disse o executivo aos procuradores. O departamento de propinas operou dessa forma até o início de 2015.

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Mônica e Dilma

Fernando Migliaccio afirma também em sua delação que a empresária Mônica Moura, esposa do marqueteiro das campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff, informou a petista sobre pagamentos de serviços da campanha eleitoral de 2014 via caixa dois. Em conversas com o executivo, Mônica disse ter “avisado a moça” sobre depósitos feitos pela empreiteira em contas do casal no exterior, em referência a Dilma. O testemunho de Migliaccio se soma ao de João Santana, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, e Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava-Jato, que afirmam que Dilma tinha consciência dos desvios na Petrobras.

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Mentira deslavada

O marqueteiro João Santana soltou uma nota nesta quarta-feira em resposta à entrevista que o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo concedeu ao jornal O Globo, na qual o acusa de mentir que tenha sido avisado de sua prisão pela Operação Lava-Jato nos depoimentos de sua delação premiada. Santana chama de “grotesca e absurda” a entrevista. “Sabíamos, por informações da presidente Dilma, que a prisão seria iminente. Seu último informe veio no sábado, em e-mail redigido com metáforas, cuja cópia está anexada aos termos da nossa colaboração”, diz o texto. “Por que chamaríamos, na sexta 19 de fevereiro, o nosso então advogado, Fabio Tofic, para que viesse às pressas a Santo Domingo? Por que cancelaríamos nosso retorno ao Brasil, dias antes, com passagem comprada e com reserva já confirmada? (…) É uma mentira deslavada.” O marqueteiro diz ainda que mentiu para defender Dilma, jamais para acusá-la. Cardozo reitera as afirmações de que não passou adiante informações sobre a Lava-Jato para a ex-presidente e diz que Santana defende os termos da delação para que não se percam as “vantagens pretendidas”.

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Lula no sítio

A Polícia Federal anexou ao processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma foto que mostra o petista, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-diretor da empreiteira Paulo Gordilho reunidos no sítio em Atibaia, atribuído pela acusação a Lula. De acordo com a força-tarefa da Operação Lava-Jato, as obras no sítio e num tríplex no Guarujá, no litoral paulista, foram pagas pela OAS como propina ao ex-presidente por contratos que a empresa firmou com a Petrobras. A imagem foi encontrada em um computador apreendido de Gordilho, a quem Lula disse desconhecer em seu depoimento à PF no dia de sua condução coercitiva, em março de 2016. O Instituto Lula reafirma que Lula não é o proprietário do sítio nem do apartamento e que sempre agiu dentro da lei. A defesa diz que a foto “nada prova”.

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Regime especial para militares

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, os militares e o governo negociam um regime de previdência especial nos moldes dos policiais, com idade mínima de 55 anos. Antes a intenção era que não houvesse alteração no regime atual, fixado em 30 anos de contribuição e salário integral. Agora, a reforma previdenciária terá idade mínima, mas ainda há resistência em relação ao tempo de contribuição e ao teto, como ocorre com o INSS, de 40 anos e máximo de 5.578 reais. Segundo Jungmann, os militares precisam estar em boas condições físicas, justificando a idade mais baixa de aposentadoria. “Do militar se exige uma plena capacidade”, disse. A proposta final deve ser enviada em maio, mas só chegará ao Congresso depois que a reforma geral da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados.