Eduardo Paes veta artigo que liberava clubes de tiro em Plano Diretor do Rio de Janeiro
Entre os trechos barrados está o que liberava o funcionamento de clubes de tiro em todo território municipal, exceto em regiões industriais, de conservação ambiental, de habitação popular ou estritamente residenciais
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 18 de janeiro de 2024 às 09h28.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou nesta quarta-feira, 17, o Plano Diretor da cidade. Porém, o chefe do Executivo municipal vetou alguns trechos da nova legislação. Entre os trechos barrados pelo prefeito está o que liberava o funcionamento de clubes de tiro em todo território municipal, exceto em regiões industriais, de conservação ambiental, de habitação popular ou estritamente residenciais.
Essa parte da legislação tratava também de atividades de hotelaria, casas de repouso, creches, dentre outras instalações.
Leis derrubadas
Em sua decisão, que foi publicada no Diário Oficial do Município Paes afirmou que foram derrubadas partes da lei, porque alguns pontos "contrariam a legislação hierarquicamente superior". Dessa forma, "não poderão ter sucesso", segundo ele.
O Plano Diretor municipal reúne regras e incentivos variados destinados a nortear o desenvolvimento urbano da cidade.