São Paulo – Dez anos após auditores fiscais do Ministério do Trabalho fecharem uma planta industrial da Shell em Paulínia (SP) – por causa da contaminação do ambiente com produtos cancerígenos –, os trabalhadores da fábrica e moradores locais ainda lutam na Justiça para que a empresa pague o tratamento médico aos que adoeceram.

Produtora de agrotóxicos, a fábrica ficou em atividade entre 1974 e 2002 no município paulista localizado na região de Campinas, no interior do estado. A planta industrial da Shell, posteriormente comprada pela Basf, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.

“A Shell era bem em frente à nossa chácara. Tinha um cheiro muito forte, e eu estava grávida. Meu filho nasceu em 1978 e, com a fumaceira, ele vomitava o dia inteiro. Tudo que punha na boca, vomitava. Ele mamava no peito, e o meu leite ele vomitava”, conta Ciomara Rodrigues, moradora que move ação contra a Shell, ainda em tramitação. "Meu filho mais velho tem o baço aumentado. O que causa isso são os agrotóxicos que tinha lá. E eu tenho problema de fígado, também pela mesma causa”, acrescenta.

Em 2010, a Justiça do Trabalho de Paulínia condenou as empresas Shell do Brasil e Basf a pagar, a partir de então, o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos. Mais de 1.000 ex-trabalhadores das empresas foram beneficiados com a sentença, além de centenas de parentes, também suscetíveis à contaminação. A decisão ainda determina que cada ex-trabalhador e cada filho de ex-trabalhador deve receber R$ 64,5 mil. O valor foi calculado com base nos gastos médicos que eles tiveram durante o período de tramitação da ação, no próprio tratamento ou no tratamento de seus filhos.

As empresas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais causados à coletividade, no valor de R$ 622,2 milhões, com juros e correção. A Justiça também determinou a indenização de R$ 20 mil por trabalhador, por ano trabalhado, valor que deve ser corrigido e acrescido de juros e correção monetária.

No entanto, as empresas recorreram da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TST) de Campinas. Lá também não tiveram êxito e agora recorrem ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a última instância, em Brasília, onde a ação não tem previsão de ser julgada.

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Apesar de terem perdido em primeira e segunda instância, a Shell e a Basf conseguiram efeito suspensivo das penas até que a ação seja julgada em última instância. Mas a Justiça não concedeu efeito suspensivo no pagamento do tratamento médico, que já está em fase de execução.

“O dado mais característico para a gente nessa ação é que quando as empresas se instalaram aqui, nos anos 70, elas já tinham sido proibidas de fabricar esses produtos nos Estados Unidos”, destaca o procurador do Trabalho, Silvio Beltramelli, responsável pela ação. “Existem laudos, pareceres médicos, inclusive está demonstrado estatisticamente que a população que morava ali e os trabalhadores adoecem absurdamente mais do que a população em geral”, acrescenta.

Em maio de 2004, o Ministério Público do Trabalho solicitou o apoio do Ministério da Saúde para a análise de aproximadamente 30 mil laudos referentes à contaminação ambiental e à exposição dos trabalhadores das empresas aos produtos. O ministério contratou consultoria especializada para realizar o estudo no local. Segundo o MPT, a conclusão do estudo mostra que as substâncias utilizadas pela Shell e a Basf têm potencial de produzir danos ao embrião ou ao feto, alterar os genes, causando doenças hereditárias, e são cancerígenos.

“O MPT não tem dúvida de que provado está [o nexo causal entre as substâncias e a saúde dos trabalhadores e moradores], e o Judiciário até agora, na primeira e na segunda instância, não teve essa dúvida. Os estudos são vários”, diz o procurador.

Em nota, a Basf diz que está respeitando todas as determinações do Tribunal Regional do Trabalho e que não tem compromisso direto com a contaminação ambiental ocorrida em Paulínia, “assumida pela Shell”.

Na nota, a Shell informou que a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde das pessoas. “Dessa forma, e com base em grande número de informações técnicas de que dispomos, não é possível afirmar que as alegadas queixas de saúde de ex-moradores, ex-funcionários ou de quaisquer outros trabalhadores resultaram do fato de eles terem trabalhado ou morado próximo às antigas instalações da Shell em Paulínia”.

Sobre os casos de doenças graves e óbitos alegados pelos representantes dos ex-funcionários, a Shell e seus consultores dizem que não conhecem qualquer estudo científico “que sustente a afirmação de que teriam sido causados pelo fato de terem trabalhado ou morado próximo às instalações da empresa. Todos os dados e informações apresentados até o momento não comprovam essa afirmação”, acrescentam.