Demissão do presidente da Anatel é ilegal?

Se a demissão do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva se concretizar, o Planalto terá de arrumar uma boa explicação para dar ao mercado. Com mandato até 2005, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira tem seu cargo garantido pela Lei Nº 9986/00, que diz que o presidente da Anatel só pode ser afastado por ordem judicial ou processo disciplinar. Os conselheiros e diretores somente perderão o mandato nestas situações e em caso de renúncia, diz o nono parágrafo da lei que regula os recursos humanos das agências nacionais.

Segundo o artigo quinto da mesma lei, o mandato do presidente da agência é fixado no ato de nomeação. Pelo decreto de 30 de abril de 2002, em que Fernando Henrique Cardoso nomeou Schymura, o ex-presidente da Anatel deveria cumprir o mandato de seu antecessor, Renato Guerreiro, que se encerraria somente em 4 de novembro de 2005.

A eventual demissão do presidente da Anatel foi cogitada pela imprensa desde segunda-feira (5/1), quando Lula se reuniu com o ministro das Comunicações Miro Teixeira e com o próprio Schymura. Oficialmente, a pauta da reunião foi o balanço do setor em 2003, mas assessores do Palácio do Planalto afirmaram que Schymura foi demitido durante a reunião e que a decisão não foi anunciada porque Lula não teve tempo de assinar a carta de demissão. Um técnico da Anatel, que prefere manter seu nome em sigilo, afirmou ao Portal EXAME que a demissão de Schymura será anunciada em breve e será efetuada por meio de um decreto. A assessoria de imprensa da Anatel não quis comentar o assunto, e o Palácio do Planalto divulgou hoje uma nota condenando a onda de boatos na imprensa sobre mudanças no governo.

Disputas políticas à parte Miro Teixeira é um dos ministros mais cotados para deixar o governo e Schymura nunca foi seu conselheiro da Anatel preferido -, a questão é: ao afastar o presidente da Anatel, uma agência supostamente independente do governo e que regula um dos principais setores da economia brasileira, o governo passa qual mensagem para os investidores?

De acordo com Andréa Rivas, analista sênior de telecomunicações da consultoria Yankee Group, o risco que o governo corre é o mesmo de alguns meses atrás, quando o Ministério das Comunicações desrespeitou uma cláusula contratual das concessionárias de telefonia e solicitou um reajuste inferior ao combinado com as empresas. A mensagem que será passada é que a independência da Anatel não está sendo respeitada e a imagem de instabilidade do governo voltará à tona, diz ela. Mesmo que o governo ache um caminho legal para o afastamento, já ficou claro que a decisão foi política.

De acordo com os jornais de hoje, a intenção do governo é manter Schymura na Anatel, como conselheiro. O que não faz sentido, afirma Guilherme Costa, advogado especializado em telecomunicações. Será preciso uma boa razão para explicar porque ele não pode ficar na presidência e, ao mesmo tempo, continuar como conselheiro.

O episódio do reajuste das tarifas telefônicas, no início deste ano, colocou em lados opostos o ministro das Comunicações e o presidente da Anatel. Schymura, eleito conselheiro-presidente da agência ainda do mandato de Fernando Henrique Cardoso, não acatou a determinação de Miro e levou a questão do reajuste à Justiça. É bom lembrar que Schymura teve apoio de uma parte significativa do governo, inclusive do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

A partir daí, ministério e agência passaram a se estranhar. Em dezembro, vagou uma cadeira no conselho da agência (o mandato de Luiz Tito Cerasoli chegou ao fim). Miro indicou seu secretário, Pedro Jaime Ziller, sabatinado e aprovado no Senado no dia 10 de dezembro. Pela regra da Anatel, qualquer membro do conselho pode ser indicado à presidência, e Ziller teria sido o escolhido para substituir Schymura. Mas a divulgação do nome do novo conselheiro não foi publicada no Diário Oficial da União. Lula está segurando a publicação para anunciar Ziller como presidente da Anatel, afirma um técnico graduado da agência. E acredito que o anúncio só será feito junto com o resto da reforma ministerial.