Defesa de Lula faz "ofensiva jurídica" sobre Fachin por liberdade
A defesa tenta evitar que o petista seja preso logo após a apreciação de embargos de declaração pelo TRF4
Reuters
Publicado em 14 de março de 2018 às 22h20.
Brasília - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na tarde desta quarta-feira uma ofensiva jurídica sobre o ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar que o petista seja preso logo após a apreciação de embargos de declaração pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que questiona pontos da condenação dele no caso do tríplex do Guarujá (SP).
A peça, com sete páginas, contém 3 pedidos ao ministro do Supremo. No primeiro deles, pede que ele reconsidere decisão anterior e conceda um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Lula logo após o julgamento do recurso peloTRF-4.
Os defensores querem, inicialmente, que Fachin suspenda uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente até o julgamento pelo plenário de uma das duas ações que discutem a possibilidade de execução imediata da pena depois da apreciação de todos os recursos pela segunda instância.
Em fevereiro, Fachin negou pedido de liminar nesse habeas corpus.
Num segundo pedido, advogados de Lula defenderam que, se o ministro não rever sua posição, ao menos coloque em pauta na 2ª Turma do STF o julgamento do mérito do habeas corpus. Eles querem que a Turma mantenha Lula em liberdade também até o julgamento de ações pelo plenário do Supremo contra a eventual execução imediata da condenação dele logo após analisado os recursos pelo TRF-4.
Na petição apresentada, os defensores apresentaram ainda um terceiro pedido, o de que Fachin coloque na pauta do plenário diretamente a apreciação do recurso, medida que tem amparo no regimento interno do Supremo.
A manifestação desta quarta a Fachin faz parte da estratégia jurídica da nova equipe de defesa do ex-presidente, comandada pelo ex-presidente do STF e advogado Sepúlveda Pertence, para evitar uma prisão de Lula ainda neste mês, quando o TRF-4 poderá apreciar os últimos recursos contra a condenação do petista no caso do tríplex.
Sepúlveda esteve no final da manhã com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para discutir a inclusão do habeas corpus do ex-presidente na pauta do Supremo. Mas, na saída do encontro, o advogado admitiu que Cármen Lúcia não deu sinais de que iria incluir o recurso para apreciação do plenário --ao menos até abril o caso não deverá ser apreciado, porque a pauta do STF já foi divulgada.
Já à noite, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) eum grupo de parlamentares pediram, em audiência com a presidente do Supremo que seja analisado o habeas corpus de Lula. Saíram do encontro com a "clareza" de que a ministra irá pautar o tema assim que receber o pedido formal do ministro relator para que isso ocorra.
"Então nós queremos publicamente solicitar que a Constituição seja observada e que o ministro relator, o mais rapidamente possível, garanta esse direito previsto na Constituição e leve à pauta para que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão", disse o líder petista após o encontro com a presidente da corte.
"A ministra foi muito clara quando disse que na medida em que o relator pedir, imediatamente o habeas corpus será colocado em análise pelo pleno do Supremo Tribunal Federal", acrescentou.