Decisão sobre criação de 400 novas cidades sai esta semana

O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na próxima terça-feira (18), se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras.

Em fevereiro, na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre os vetos. Pouco antes da abertura da sessão, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sessão das galerias do plenário foram barrados pela Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares decidiram adiar a votação.

Já o governo, ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto de criação de municípios. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o ânimo dos parlamentares.

A proposta em negociação, segundo Costa, é manter o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto que já foi aprovado e que facilitava a criação de municípios, para discutir o assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo. O texto vetado tramitou mais de dez anos no Congresso.

O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que terá que ser apenas redistribuído.

Além do veto integral ao projeto de criação de municípios, o Planalto também está negociando a manutenção de mais dois vetos totais e um parcial. A intenção do governo é confirmar o veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 105/2012 que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência, como ambulâncias, e o PLC 31/2012, que obriga a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino. A justificativa para o veto total foi a possibilidade de a medida aumentar as despesas dos governos locais e não considerar o interesse da população.

O veto parcial foi feito ao PLC 01/2013, que define e qualifica as instituições comunitárias de educação superior. O governo diz que, em partes do texto, os parlamentares definiram critérios que desestimulam a criação de outras instituições e podem prejudicar a rede pública federal de educação superior.

O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na próxima terça-feira (18), se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras.

Em fevereiro, na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre os vetos. Pouco antes da abertura da sessão, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sessão das galerias do plenário foram barrados pela Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares decidiram adiar a votação.

Já o governo, ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto de criação de municípios. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o ânimo dos parlamentares.

A proposta em negociação, segundo Costa, é manter o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto que já foi aprovado e que facilitava a criação de municípios, para discutir o assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo. O texto vetado tramitou mais de dez anos no Congresso.

O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que terá que ser apenas redistribuído.

Além do veto integral ao projeto de criação de municípios, o Planalto também está negociando a manutenção de mais dois vetos totais e um parcial. A intenção do governo é confirmar o veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 105/2012 que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência, como ambulâncias, e o PLC 31/2012, que obriga a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino. A justificativa para o veto total foi a possibilidade de a medida aumentar as despesas dos governos locais e não considerar o interesse da população.

O veto parcial foi feito ao PLC 01/2013, que define e qualifica as instituições comunitárias de educação superior. O governo diz que, em partes do texto, os parlamentares definiram critérios que desestimulam a criação de outras instituições e podem prejudicar a rede pública federal de educação superior.