De quinquênio a juízes a emendas, governo tenta desarmar bombas fiscais no Congresso; saiba quais

Para além da proposta de aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores, a cada cinco anos, o governo e a equipe econômica tentam segurar o avanço de outras propostas em tramitação no Congresso, que juntas podem afetar os cofres públicos e prejudicar os planos do Executivo.

Só com a chamada PEC do quinquênio, que beneficia as carreiras do judiciário e que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, o governo prevê um impacto que pode chegar a R$ 42 bilhões por ano. O valor vai depender de quais categorias serão incluídas ao final da tramitação, como por exemplo a dos aposentados.

Na lista dos projetos preocupantes está ainda o veto às emendas de comissão. Parlamentares destinaram um quinto de todos os recursos livres do Orçamento da União para 2024 sancionado pelo presidente Lula, mesmo com o veto dele de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Deputados ameaçam derrubar a decisão do presidente para recompor os valores já na próxima semana, durante a sessão do Congresso.

As verbas livres são aquelas sobre os quais o poder público pode livremente escolher sua destinação, voltadas principalmente para investimentos e custeio da máquina pública. O percentual sob poder do Congresso ganhou corpo a partir de 2020, mas vinha caindo desde então.

Há ainda preocupação do governo em relação à nova proposta de retomada progressiva da tributação para o setor de eventos, com o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os efeitos negativos da pandemia sobre negócios dessa área. O impacto poderia chegar até R$20 bilhões, segundo técnicos do governo.

Ainda no radar, está o acordo para antecipar de maio para agora a autorização de um gasto extra de R$ 15,7 bilhões, aprovado na terça-feira pelos deputados — o texto ainda precisa do aval do Senado. A mudança foi inserida de última hora no projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Engessado

Há também projetos em tramitação que podem engessar o orçamento do governo. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi à Câmara dos Deputados essa semana pedir apoio dos parlamentares para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento gradual do percentual do orçamento de 1,2% para 2% do PIB destinado pelo governo às Forças Armadas. Atualmente, o orçamento da Defesa é de 1,1% do PIB. A proposta não tem ainda o aval do Ministério da Fazenda.