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A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou na quinta-feira, 3, a convocação de Adriano Machado, fotógrafo da agência de notícias Reuters, que registrou os atos antidemocráticos no Palácio do Planalto. A convocação gerou reação de repúdio de entidades de defesa do exercício do jornalismo, como o Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Tornavoz, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).

Em nota, as organizações afirmaram que a decisão da CPMI é uma tentativa de intimidação do trabalho jornalístico e pediram que o presidente da Comissão, o deputado Arthur Maia, e a relatora, a senadora Eliziane Gama, não aceitem a convocação do fotojornalista para prestar depoimento à CPMI.

"A liberdade de imprensa é um direito previsto pela Constituição Federal absolutamente fundamental para o bom funcionamento do regime democrático. A tentativa de intimidar um fotojornalista é, portanto, um claro ataque ao Estado Democrático de Direito, que não pode ser corroborado pelo Congresso Nacional.", explicam.

Um dos parlamentares a apresentar esse requerimento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) justificou que “Adriano Machado aparece nas filmagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Ele registra justamente o momento em que um dos invasores chuta a porta do Gabinete Presidencial".

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) defendeu o sigilo de “fonte” pela imprensa e que o “jornalista estava tirando fotos”, o senador Magno Malta (PL-ES) ressaltou que o fotógrafo não está sendo chamado como testemunha para falar sobre suas “fontes”, mas porque estava na “cena do crime”.

Leia a nota das entidades  de defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa na integra 

As entidades de defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa abaixo assinadas expressam, por meio desta nota, sua enorme preocupação com a possível convocação do repórter fotográfico Adriano Machado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos acontecidos no dia 8 de janeiro de 2023.

É impossível não encarar essa convocação como uma tentativa de intimidação do trabalho jornalístico, que inclusive foi um dos principais alvos dos atos criminosos cometidos no 8 de janeiro, como mostra o relatório produzido pelas organizações que assinam este documento.

Mais do que isso, fica claro que a aprovação do requerimento para a convocação de Adriano Machado é, na verdade, mais uma tentativa de grupos extremistas de desviar o foco sobre a responsabilidade dos crimes cometidos na Praça dos Três Poderes.

É importante destacar que o trabalho da imprensa é fundamental para que a sociedade seja informada. Especificamente naquela data, dezenas de profissionais, incluindo Adriano Machado, se colocaram em risco para que a população fosse prontamente informada sobre o que ocorria dentro dos prédios dos Três Poderes. Os vídeos das câmeras de segurança só foram apresentados dias depois e também a partir do trabalho destes profissionais.

A liberdade de imprensa é um direito previsto pela Constituição Federal absolutamente fundamental para o bom funcionamento do regime democrático. A tentativa de intimidar um fotojornalista é, portanto, um claro ataque ao Estado Democrático de Direito, que não pode ser corroborado pelo Congresso Nacional.

Pedimos, portanto, que o deputado Arthur Maia, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, e a senadora Eliziane Gama, relatora, atuem no sentido de preservar os valores democráticos que regem a nossa nação e não aceitem a absurda convocação do fotojornalista para prestar depoimento à CPMI.

Por fim, as organizações abaixo assinadas se solidarizam com Adriano Machado, reafirmando a confiança em seu trabalho. Machado é um profissional conhecido nacional e internacionalmente por sua carreira no fotojornalismo e tem nosso maior respeito.

3 de agosto de 2023

Instituto Palavra Aberta
Instituto Vladimir Herzog
Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Tornavoz
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca)

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