A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara julgará nesta segunda-feira, 23, um recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) ao relatório aprovado em agosto no Conselho de Ética da Casa que pede a sua cassação por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.

A sessão foi convocada em meio ao recesso da Câmara, por iniciativa da defesa de Brazão. Os advogados dele argumentam que o relatório do Conselho de Ética foi elaborado sem isenção pela deputada Jack Rocha (PT). Isso porque ela já havia votado pela manutenção da prisão de Brazão e se manifestado pela perda do mandato.

Segundo a defesa, antes de ter sido sorteada para a relatoria do caso, o posicionamento da parlamentar já era explícito. Por isso, o documento seria "tendencioso".

Os advogados dizem também que há falta de amparo legal para a conclusão do parecer, já que o crime é anterior à conquista do atual mandato de Brazão. O relator do recurso de Brazão na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Em seu texto, Jack Rocha citou a quebra do decoro e a possibilidade de obstrução da Justiça como argumentos para recomendar a perda de mandato de Brazão.

"Faz-se impositiva a perda de mandato para impedir que o representado faça obstruções à Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado [...] As provas coletadas por este colegiado são aptas para apontar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes daquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato ", dize trecho do parecer.

Após a decisão da CCJ, caso o recurso seja rejeitado, a cassação ainda terá que ser submetida ao plenário da Câmara.

Prisão de Chiquinho Brazão

No início de abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado. A votação passou por uma margem apertada. Associado à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, mas conseguiu angariar apoio expressivo de partidos do Centrão e da oposição.

De acordo com a Polícia Federal, Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, foram os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco.

Além deles, também foi alvo de um mandado de prisão preventiva o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Segundo as investigações, ao delegado caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.

Chiquinho participou da sessão através de um vídeo e alegou inocência. Marielle era minha amiga, não tenho nada a ver com este caso. Eu sempre defendi o debate, acima de tudo. Sempre debati em bom nome com vereadores da esquerda — argumentou.