Com ministros divididos, STF julga habeas corpus de Lula hoje

Depois de enorme repercussão, voos inadiáveis de ministros e protestos na porta da corte, o Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira o habeas corpus que tenta evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso do tríplex do Guarujá.

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Trata-se de uma bola dividida no Supremo, pois mais da metade dos ministros é contra o novo entendimento do próprio tribunal que permite a antecipação da pena para condenados em segunda instância — caso de Lula. 

Pelo balanço preliminar do placar, há um empate garantido em 5 a 5. A decisão deve ficar com a ministra Rosa Weber, contrária às prisões em segunda instância, mas que vem sumariamente negando pedidos de liberdade relatados por ela em respeito à decisão de 2016 da Suprema Corte que permite o encarceramento antecipado.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo de segunda-feira mostra que Weber negou liberdade a 57 dos 58 pedidos que caíram em seu gabinete. Em 29 deles, disse que “o princípio da colegialidade leva à observância desta orientação, ressalvada minha compreensão pessoal a respeito”.

A atuação de respeito às regras da maioria incorporada por Rosa Weber — que deveria ser regra no tribunal — cristaliza a estratégia da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, ao decidir pautar o habeas corpus de Lula e não as ações que reclamam a ilegalidade de prisões em segunda instância.

Além de dar nome aos bois de quem pretende passar por cima do entendimento do Supremo para beneficiar Lula, conta que Rosa Weber vá seguir seu padrão de atuação, gerando um 6 a 5 contra a admissão do habeas corpus.

Lula, por sua vez, não deve ser preso imediatamente, mesmo que o Supremo rejeite seu pedido de liberdade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ainda deve apreciar os “embargos dos embargos” até 8 de abril, uma prática comum de defesa para contestar o resultado negativo na segunda instância.

Só depois deste prazo o ofício seria encaminhado para o juiz federal Sergio Moro para que ele emita o mandado de prisão, com o local e a data em que Lula passaria a cumprir a pena.

Ainda que esteja preso, Lula não está 100% fora das eleições. O PT afirma que vai registrar a candidatura do ex-presidente até dia 15 de agosto. A Justiça Eleitoral é quem decide, então, se o ex-presidente estará inelegível em meados de setembro.

A condenação em segunda instância é condição para inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa, mas o registro recusado pode ser contestado por recurso.

Paralelamente, a defesa de Lula ainda pretende recorrer da sentença aplicada pelo TRF-4 aos tribunais superiores.

Não custa lembrar: o Supremo julga nesta quarta apenas o habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula. As contestações do mérito da condenação nem começaram.