Ciro Nogueira presta depoimento ao TSE sobre reunião de Bolsonaro com embaixadores

O ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP) prestou depoimento nesta quarta-feira ao corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Benedito Gonçalves. A oitiva do integrante do governo de Jair Bolsonaro foi feita no âmbito da ação que investiga o ex-presidente por abuso de poder político por levantar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, Bolsonaro voltou a fazer ataques às urnas, sem provas, e a colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro. Em discurso, o chefe do Executivo também voltou a fazer acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE.

O depoimento ocorreu nesta quarta-feira, mesmo dia em que também será ouvido o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, Flávio Rocha. O conteúdo dos depoimentos, porém, está sob sigilo.

Segundo o Globo apurou, Nogueira afirmou, no depoimento, que participou da reunião em julho de 2022, mas não dos atos preparatórios. A respeito da minuta golpista que questionaria o resultado das eleições de novembro, o ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro disse que "nunca teve conhecimento" do documento e que nunca teria sido consultado sobre os aspectos jurídicos que subsidiariam o decreto.

No último dia de trabalhos do Judiciário antes do recesso, 19 de dezembro, também prestou depoimento a Benedito Gonçalves o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

Os ataques de Bolsonaro foram alvo de uma ação perante o TSE apresentada pelo PDT. A sigla acusa a então chapa de Bolsonaro à Presidência e seu candidato a vice, Braga Netto, de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

De acordo com relatos feitos à reportagem, com o término das oitivas, Gonçalves pretende dar celeridade à análise da investigação — seguindo, contudo, a cautela que o processo demanda. Nesta quinta-feira, o plenário do TSE irá analisar uma decisão do corregedor que incluiu na ação da reunião dos embaixadores a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Esta não é a única ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que tramita no TSE contra Bolsonaro. O ex-presidente da República é alvo de outras 15 ações por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2022. Esse tipo de representação é usado para questionar supostos atos de abuso de poder econômico, político ou de uso indevido de meios de comunicação por parte de um candidato.

Caso os pedidos apresentados nestas ações sejam julgados procedentes pelo TSE, Bolsonaro poderá ter decretada a perda de seus direitos políticos. Com isso, ficaria impedido de disputar cargos políticos por até oito anos.