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As redes municipais diminuíram a indicação política de diretores, apontam os dados do Censo Escolar 2023, divulgados na quinta-feira pelo Inep. A redução se deve, na avaliação do diretor de Estatística do Inep, Carlos Moreno, a uma mudança na lei que distribui verba federal para a educação. Essa alteração garante mais dinheiro para as prefeituras que definem seus profissionais de gestão escolar por critérios técnicos ou consulta a alunos, pais e profissionais da educação envolvidos no colégio.

Mesmo com o recuo, a maior parte dos gestores escolares (45%) ainda é definida por indicação política nos municípios. Esse patamar era de 66% em 2022. Em estados como Amapá, Amazonas e Roraima passam de 85%. Já o número de diretores que passaram por processo seletivo qualificado nas escolas municipais subiu de 7,4% para 13,7%.

"Esse processo de crescimento de escolhas qualificadas deve se manter no futuro", afirmou Moreno.

A redução das indicações políticas está relacionada ao VAAR, sigla para Valor Aluno Ano Resultado. Esse é um dispositivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira. Em 2023, o VAAR distribuiu R$ 1,6 bilhão e, em 2024, passará para R$ 3,3 bilhões. A previsão é de que ele cresça até R$ 5,6 bilhões em 2026, quando chegará a representar 2,5% do total do Fundeb.

Esse montante só é distribuído para as redes que cumprirem algumas condições. Uma delas é escolher o gestor escolar “de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”, como explica uma nota técnica do MEC.

Comprometimento

Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina Santos lembra que diretores indicados politicamente são comprometidos “com quem o indicou”, e não necessariamente com as demandas da comunidade e da escola.

"O gestor precisa conhecer o projeto de educação dessa comunidade, ter envolvimento e compromisso com as suas demandas. (O diretor por indicação) geralmente é alguém que não conhece a comunidade, não se dispõe a atender as demandas da instituição e seu público", avaliou.

Outras condicionantes para os repasses pelo VAAR são a redução de desigualdades educacionais, a implementação de um regine de colaboração entre estados e municípios para a distribuição do ICMS e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa definição foi feita na renovação do Fundeb, pelo Congresso, em 2021.

"Se tem um fator importante é a gestão escolar, que depende muito do diretor. Vocês puderam ver o aumento da escolha de diretores por questões técnicas. Sabemos o efeito que tem lá na frente", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

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