Caso Marielle: relatora no Conselho de Ética da Câmara apresenta relatório sobre Chiquinho Brazão

A deputada Jack Rocha (PT-ES) vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 28, o seu parecer final em relação à possibilidade de perda de mandato de Chiquinho Brazão (sem partido).

Ele é acusado de ser um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, e a tendência é de que o relatório oriente a cassação do parlamentar. Jack Rocha tem histórico de manifestações contra Brazão.

No início de abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado. A votação passou por uma margem apertada. Associado à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, mas conseguiu angariar apoio expressivo departidos do Centrãoe da oposição.

Sobre o episódio, Jack Rocha se posicionou publicando fotos e textos nas redes sociais afirmando que a demora em se pronunciar sobre o tema estaria “manchando a imagem da Câmara Federal”. Na sessão de votação sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jack apareceu segurando um cartaz com os dizeres: "Brazão na prisão!".

Em função disso, a defesa de Brazão pediu ao presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que realizasse um novo sorteio para definição da relatoria do processo e alegou que Jack Rocha já havia demonstrado sua posição acerca do assunto, o que comprometeria a imparcialidade e o direito de defesa.

“Veja-se, bem assim, que a Deputada Relatora externalizou posicionamento muito claro e deixou transparecer não apenas a sua inclinação à cassação do Postulante, como também a necessidade de que isso se dê celeremente. Não se trata, portanto, de mero comprometimento ideológico-partidário, mas de prévia disposição a cassar o mandato conferido ao Postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”, escreveu o advogado Cleber Lopes, na representação.

Investigados no caso Marielle Franco

De acordo com a Polícia Federal (PF), Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, foram os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco.

Além deles, também foi alvo de um mandado de prisão preventiva o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Segundo as investigações, ao delegado caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.

Em um acordo de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PRG), o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador da capital fluminense, demonstrou "descontrolada reação" à atuação de Marielle para "apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016 ".

Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.

O ex-PM está preso desde 2019 sob a acusação de ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, em março de 2018, na Região Central do Rio de Janeiro.

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1 /16Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022(IMG_6744)

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4 /16Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto:(Fachada do Congresso Nacional)

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