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Caso Marielle: relatora no Conselho de Ética da Câmara apresenta relatório sobre Chiquinho Brazão

Deputada Jack Rocha tem histórico de manifestações contra parlamentar preso suspeito de ser um dos mandantes do crime de 2018

(Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados/Agência Câmara)
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 28 de agosto de 2024 às 07h05.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 28, o seu parecer final em relação à possibilidade de perda de mandato de Chiquinho Brazão (sem partido).

Ele é acusado de ser um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, e a tendência é de que o relatório oriente a cassação do parlamentar. Jack Rocha tem histórico de manifestações contra Brazão.

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No início de abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado. A votação passou por uma margem apertada. Associado à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, mas conseguiu angariar apoio expressivo departidos do Centrãoe da oposição.

Sobre o episódio, Jack Rocha se posicionou publicando fotos e textos nas redes sociais afirmando que a demora em se pronunciar sobre o tema estaria “manchando a imagem da Câmara Federal”. Na sessão de votação sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jack apareceu segurando um cartaz com os dizeres: "Brazão na prisão!".

Em função disso, a defesa de Brazão pediu ao presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que realizasse um novo sorteio para definição da relatoria do processo e alegou que Jack Rocha já havia demonstrado sua posição acerca do assunto, o que comprometeria a imparcialidade e o direito de defesa.

“Veja-se, bem assim, que a Deputada Relatora externalizou posicionamento muito claro e deixou transparecer não apenas a sua inclinação à cassação do Postulante, como também a necessidade de que isso se dê celeremente. Não se trata, portanto, de mero comprometimento ideológico-partidário, mas de prévia disposição a cassar o mandato conferido ao Postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”, escreveu o advogado Cleber Lopes, na representação.

Investigados no caso Marielle Franco

De acordo com a Polícia Federal (PF), Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, foram os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco.

Além deles, também foi alvo de um mandado de prisão preventiva o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Segundo as investigações, ao delegado caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.

Em um acordo de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PRG), o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador da capital fluminense, demonstrou "descontrolada reação" à atuação de Marielle para "apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016 ".

Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.

O ex-PM está preso desde 2019 sob a acusação de ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, em março de 2018, na Região Central do Rio de Janeiro.

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