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Cabe ao STF apurar conduta de Cunha na Lava Jato, diz Moro

Juiz da Lava Jato declarou que cabe ao Supremo decidir sobre eventual envolvimento de presidente da Câmara no recebimento de propina

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	Eduardo Cunha é acusado de pedir US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado
 (Montagem/Exame.com)

Eduardo Cunha é acusado de pedir US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado (Montagem/Exame.com)

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André Richter

Publicado em 17 de agosto de 2015 às, 16h11.

Brasília - O juiz federal Sergio Moro disse hoje (17) que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o eventual envolvimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no recebimento de propina na Operação Lava Jato.

A argumentação consta da sentença na qual Moro condenou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo, delator que citou Cunha em depoimento ao juiz.

Na decisão, Moro afirmou que a sentença não afronta a competência do Supremo.

“Não altera o quadro a revelação tardia, primeiro pelo acusado colaborador Alberto Youssef e depois pelo acusado colaborador Júlio Camargo, de que o deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha também estaria envolvido nos fatos objeto desse processo, como beneficiário de parte da propina. Eduardo Cunha não é denunciado nem figura como parte da ação penal”, disse o juiz.

Em julho, Camargo – ex-consultor da empresa Toyo Setal – informou a Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Diante do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. Seus advogados pediram a suspensão do processo, por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Ainda não houve decisão do STF.

Durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que o juiz Sérgio Moro não poderia proferir a sentença antes de prestar informações ao Supremo.

Ele concedeu prazo de dez dias para que Moro se manifestasse. O juiz reafirmou que Cunha não é investigado pela Justiça Federal.

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