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Auxílio Brasil, orçamento secreto e precatórios: veja destaques da semana

Câmara aprovou medida provisória que cria novo auxílio no lugar do Bolsa Família, enquanto, no Senado, as atenções ficaram voltadas para a PEC dos Precatórios, que teve o parecer apresentado nesta quarta

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PEC dos benefícios: medida reduzirá arrecadação dos municípios. (Ueslei Marcelino/Reuters)

PEC dos benefícios: medida reduzirá arrecadação dos municípios. (Ueslei Marcelino/Reuters)

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Alessandra Azevedo, de Brasília

Publicado em 26 de novembro de 2021 às, 16h01.

Última atualização em 26 de novembro de 2021 às, 16h24.

Ao longo da semana, no Congresso, os deputados aprovaram a medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, enquanto os senadores garantiram avanços na PEC dos Precatórios, com a apresentação do parecer pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE). O texto pode ser votado pelo colegiado na semana que vem.

Veja os destaques da semana:

Orçamento secreto

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram na quinta-feira, 25, à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a decisão que suspendeu a execução das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. 

Os dois parlamentares assinaram uma nota conjunta dizendo que a retomada dos pagamentos é necessária para evitar "prejuízos irreparáveis à execução de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira”. Pacheco e Lira também disseram que não vão divulgar os nomes dos parlamentares que já direcionaram emendas a estados e municípios.

Prévias do PSDB

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, anunciou na sexta-feira, 26, que vai retomar as prévias para as eleições de 2022 neste sábado, 27, a partir das 8h. A votação para definir o candidato do partido para a Presidência da República começou no domingo, 21, mas foi adiada devido a problemas no aplicativo de votação dos filiados. 

Estão na disputa o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o governador de São Paulo, João Doria; e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. O vencedor deve ser anunciado até as 20h. 

PEC dos Precatórios

O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, apresentou o parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 24. Os senadores pediram vistas, mais tempo para analisar a proposta. A expectativa é de que ela possa ser votada no colegiado na próxima terça-feira, 30.

Auxílio Brasil

A Câmara aprovou, na quinta-feira, 25, a medida provisória (MP) que oficializa a substituição do programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Foram 344 votos a favor e nenhum contrário. O texto agora vai para o Senado. 

Os pagamentos do novo benefício começaram a ser feitos em 17 de novembro. O tíquete médio, antes de 189 reais, agora é de 217,18 reais. A intenção do governo é aumentar o auxílio para 400 reais, mas, para isso, conta com a aprovação da PEC dos Precatórios.

 

 

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