Auxílio Brasil, orçamento secreto e precatórios: veja destaques da semana

Ao longo da semana, no Congresso, os deputados aprovaram a medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, enquanto os senadores garantiram avanços na PEC dos Precatórios, com a apresentação do parecer pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE). O texto pode ser votado pelo colegiado na semana que vem.

• A pandemia mexeu com a economia e os negócios no mundo todo. Descubra aqui com a EXAME como proteger seu patrimônio.

Veja os destaques da semana:

Orçamento secreto

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram na quinta-feira, 25, à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a decisão que suspendeu a execução das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. 

Os dois parlamentares assinaram uma nota conjunta dizendo que a retomada dos pagamentos é necessária para evitar "prejuízos irreparáveis à execução de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira”. Pacheco e Lira também disseram que não vão divulgar os nomes dos parlamentares que já direcionaram emendas a estados e municípios.

Prévias do PSDB

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, anunciou na sexta-feira, 26, que vai retomar as prévias para as eleições de 2022 neste sábado, 27, a partir das 8h. A votação para definir o candidato do partido para a Presidência da República começou no domingo, 21, mas foi adiada devido a problemas no aplicativo de votação dos filiados. 

Estão na disputa o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o governador de São Paulo, João Doria; e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. O vencedor deve ser anunciado até as 20h. 

PEC dos Precatórios

O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, apresentou o parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 24. Os senadores pediram vistas, mais tempo para analisar a proposta. A expectativa é de que ela possa ser votada no colegiado na próxima terça-feira, 30.

Auxílio Brasil

A Câmara aprovou, na quinta-feira, 25, a medida provisória (MP) que oficializa a substituição do programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Foram 344 votos a favor e nenhum contrário. O texto agora vai para o Senado. 

Os pagamentos do novo benefício começaram a ser feitos em 17 de novembro. O tíquete médio, antes de 189 reais, agora é de 217,18 reais. A intenção do governo é aumentar o auxílio para 400 reais, mas, para isso, conta com a aprovação da PEC dos Precatórios.