O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciaram nesta quinta-feira, 25, que lançará nos próximos dois meses uma política nacional para transporte aéreo de animais. A ação ocorre após o caso do cachorro morto em um voo nesta semana.

O ministro Silvio Costa Filho fez o anúncio em uma reunião com representantes da GOL, Latam, Azul Linhas Aéreas e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), na qual foram estabelecidas medidas para melhorar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais.

Veja a seguir as ações definidas:

• O processo de escuta da sociedade será coordenado pela ANAC, que realizará audiência através de canais de participação social na próxima semana para tomada de subsídios buscando revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
• As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria.
• ⁠As companhias aéreas, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.
• O MPor irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira, com o objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema.
• Com base nestes subsídios que serão apresentados pela sociedade, pelo parlamento e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.

Entenda o caso

Nesta segunda-feira, 22, Joca, um golden retriever de 4 anos de idade, foi devolvido morto a seu dono por funcionários da Gol. O caso foi registrado como crime de abuso a animais e será investigado pela Delegacia de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente.

O animal saiu do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e deveria ter sido encaminhado para Sinop (MT). No entanto, o animal foi embarcado em um voo para Fortaleza (CE).

Quando o dono do cachorro, João Fantazzini, chegou em Sinop, foi notificado sobre o erro e retornou para Guarulhos para reencontrar Joca, que voltaria de Fortaleza até o local. Ao portal G1, Fantazzini disse que encontrou o animal morto dentro do canil da empresa, dentro de uma caixa metálica onde o animal havia sido transportado.

O dono do animal acusa a companhia aérea de negligência. Segundo Fantazzini, ainda que a empresa tenha hidratado o animal no aeroporto de Fortaleza, a quantidade de água não foi suficiente devido ao tamanho do animal e a quantidade oferecida naquele momento.

Os motivos que levaram à morte do cachorro estão sendo investigados pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Gol também suspendeu por 30 dias o transporte de animais no porão. A agência também deu à companhia um prazo de três dias para apresentar uma resposta sobre o caso.