Após crise no Inpe, governo já testa monitoramento privado de desmate

O sistema privado de monitoramento que o governo pretende usar para fiscalizar desmate na Amazônia já é usado como um "teste gratuito" dentro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O sistema, conforme apurou o Estado, é o mesmo que começa a rodar no Estado do Mato Grosso e já foi testado no Pará.

O Planet, um sistema de mapeamento em alta resolução que pertence a uma companhia dos Estados Unidos, é fornecido localmente pela empresa brasileira Santiago & Cintra, do interior de São Paulo. Essa empresa, que é responsável por processar as imagens e interpretá-las, já realizou diversas reuniões com representantes do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente neste ano.

O monitoramento do desmate motivou uma crise no governo após o presidente Jair Bolsonaro e integrantes de sua equipe questionarem os dados medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em maio, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. mostrou que a Amazônia perdia 19 km² de floresta por hora.

A partir daí, a divulgação sucessiva dos dados levou Bolsonaro a dizer que o Inpe divulgava dados mentirosos. A crise resultou na exoneração do presidente do instituto, Ricardo Galvão, que rejeitou qualquer tipo de manipulação. A demissão do chefe do órgão federal também foi alvo de críticas de cientistas.

Desde o início do ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem dito que pretende usar um sistema privado. Em julho, ele usou imagens da tecnologia privada para contrapor captações feitas pelo Deter - sistema de alertas de desmate do Inpe - e exibir o que seriam imprecisões nas medições.

Questionado sobre o uso da tecnologia privada, o Ibama não comentou. Salles também foi questionado sobre os termos do acordo que permitiu fazer o uso prévio da tecnologia privada, mas não deu detalhes.

Este mês, o Ibama nomeou, em portaria, uma "equipe de planejamento de contratação" para escolher o sistema que será comprado, estimado em cerca de R$ 7 milhões. A ideia seria fazer licitação pública para escolher o produto. Mas especialistas em captação e processamento de imagens ouvidos pela reportagem afirmaram que, da forma como foi descrito o sistema, o único fornecedor brasileiro capacitado é a Santiago & Cintra.

A reportagem procurou a empresa para comentar, mas não obteve resposta. O responsável pelo "planejamento da contratação" do Ibama, Olivaldi Borges Azevedo, disse não ter tempo para tratar do assunto.

Mato Grosso

O governo do Mato Grosso decidiu que deixará o mapeamento do Inpe e adotará o Planet. A informação é do governador, Mauro Mendes (DEM). "Vamos usar a melhor tecnologia. Não vou usar duas tecnologias, não faz sentido", disse. "Já começamos a usar o sistema imediatamente. Agora, é essa tecnologia que vai apoiar nossas ações de fiscalização."

Procurado pela reportagem, o Inpe não se pronunciou. O Estado, porém, não deixará de ser coberto e monitorado pelas tecnologias governamentais.

"Os sistemas do Inpe não têm a mesma precisão e rapidez. Em menos de 24 horas, saberemos exatamente o que está acontecendo em qualquer terreno do Estado", disse Mendes. O contrato de R$ 5 9 milhões, que trata da prestação do acesso à tecnologia e seus serviços por um ano, não foi bancado pelo Mato Grosso, mas sim pelo banco de desenvolvimento alemão KFW, o mesmo que faz as doações por meio do Fundo Amazônia, do governo federal.

A compra e a escolha do sistema Planet, segundo o governo do Mato Grosso, foi feita diretamente por outro fundo financiado com recursos alemães, o Global REDD for Early Movers (REM). Criado em 2012, essa iniciativa é bancada de forma conjunta pelos governos da Alemanha e do Reino Unido.

Pelas regras, Mato Grosso recebe valores se mantiver o desmatamento abaixo da linha de 1.788 km² por ano. O gestor financeiro e operacional do programa é o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), associação civil sem fins lucrativos. "Não houve licitação, porque não houve dinheiro público nisso. Para o Estado, é custo zero", afirmou Mendes.

O Planet já foi usado como teste pelo Pará. Em 2016, segundo o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), o uso da tecnologia foi feito por doação da própria empresa. Depois, em 2017, um acordo anual foi firmado, com apoio do Fundo Amazônia. "Chegamos (ao governo) e tomamos a decisão de não comprar", disse Barbalho à reportagem. "Os sistemas que temos hoje já nos são suficientes para monitorar o desmatamento."

Recado

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que a chanceler alemã, Angela Merkel, deveria "pegar a grana" bloqueada para preservação ambiental no Brasil e reflorestar a Alemanha. Berlim congelou R$ 155 milhões a projetos na área por dúvidas sobre a política ambiental do Brasil. "Lá está precisando muito mais que aqui", disse Bolsonaro. (Colaborou Julia Lindner)

Modelo tem alta resolução e alertas diários, mas é caro

As imagens do Planet trazem vantagens para a produção de alertas de desmatamento porque são feitas com frequência diária e com apenas 3 metros de resolução, ante 10 a 30 metros dos satélites Sentinel e Landsat, os principais usados pelo Inpe. O satélite repete imagens várias vezes sobre um mesmo lugar, aumentando as chances de se registrar um determinado desmatamento sem a cobertura de nuvens, e pode vê-lo com muito mais detalhes.

Mas a desvantagem é que se trata de um serviço pago, e caro, diferentemente dos outros dois, gratuitos. E demanda uma alta capacidade de processamento. "Ele tem tanta resolução que acaba gerando muito dado. É preciso muito mais capacidade de processamento para poder avaliar tudo", explica o engenheiro florestal Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas, projeto de mapeamento do uso do solo do Brasil que envolve uma rede colaborativa de especialistas em sensoriamento remoto no País.

A iniciativa trabalha, entre outros, com os dados fornecidos pelo Inpe e utiliza imagens selecionadas do Planet para ver com mais detalhes áreas que foram alvo de alerta do instituto. "Se o governo tem recursos para comprar isso, deveria entregar essas imagens para o Inpe. Ninguém tem melhor capacidade para processar isso no Brasil", diz.

Segundo secretário de Meio Ambiente do Pará, Mauro Almeida, se o governo estadual contratasse o sistema, pagaria R$ 3,5 milhões iniciais pelo serviço, mais R$ 4,5 milhões ao ano em imagens. "O que vem do Inpe foi considerado suficiente (pelo governo do Pará). Se tenho plataformas gratuitas, inclusive com o trabalho do MapBiomas, que contemplam o que preciso, não gastarei essa fortuna."