Audiência na Câmara debate criminalização da apologia à ditadura

Comissão de Cultura analisa quatro propostas que visam proibir "a apologia ao retorno da ditadura, à tortura ou à pregação de novas rupturas institucionais"

Ditadura (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ditadura (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Clara Cerioni

Publicado em 16 de outubro de 2019 às 16h36.

Última atualização em 16 de outubro de 2019 às 18h29.

São Paulo — A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para debater projetos de lei que criminalizam a apologia à Ditadura Militar no Brasil.

O requerimento, de autoria do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), convidou historiadores, cientistas sociais, juristas, membros do Ministério Público Federal e professores de Direito para compor a mesa de debate.

Estão presentes Carlos Fico, professor da UFRJ, especialista no tema, Márcia Motta, presidente da Associação Nacional de História, Eneá De Stutz, professora da UNB, Luiza Frischeisen, subprocuradora-geral da República, Bruno Leal, professor da UNB e Luiz Gustavo Vardanega, vice-presidente da Comissão de Cultura e Arte da OAB.

Projetos de Lei

A Comissão de Cultura analisa atualmente quatro propostas legislativas que visam proibir "a apologia ao retorno da ditadura militar, à tortura ou à pregação de novas rupturas institucionais".

Segundo Gadelha, o debate é "importante, oportuno e merece uma discussão mais aprofundada" por parte dos parlamentares. "Ainda mais quando integrantes do atual governo fazem declarações que reforçam uma visão totalmente distorcida da História", defende.

A fala do parlamentar faz referência às diversas citações do atual presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, que defendem que não houve Ditadura Militar, mas sim uma "revolução", em 1964.

Neste ano, por exemplo, o governo determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” do aniversário do 31 de março de 1964, quando o golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos.

No histórico do presidente também há declarações de apoio ao ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.

Ele foi apontado pela Comissão Nacional da Verdade (CMV) como responsáveis por crimes no período ditatorial e condenado pela justiça brasileira pela prática de tortura. 

A fala mais famosa ocorreu quando Bolsonaro era deputado federal, em 2016, ao votar pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

"Em meio à essa onda crescente de negacionismo histórico que grassa nas redes sociais em torno de nosso passado histórico recente e por conta do atual momento de intensa polarização política, acreditamos que a realização de uma audiência pública poderá contribuir para dirimir algumas dúvidas quanto à possível criminalização de atos que façam apologia à ditadura militar ou que promovam comemorações alusivas ao golpe de 1964", justifica Gadelha.

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