Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara resolução para 2011 com novas regras de bagagens, itens de mão e remarcação de voo, entre outros itens do contrato de viagem.

Uma novidade é o fim do peso mínimo da bagagem. Assim, as empresas poderiam oferecer descontos, caso o passageiro queira viajar só com itens de mão, por exemplo.

Atualmente, a passagem para voo doméstico dá direito à franquia de 20 quilos de bagagem - independentemente de o passageiro levar o volume. Agora, a Anac quer aumentar a liberdade para negociar valores.

É o que fazem companhias de baixo custo europeias (Ryanair e Easyjet) e americanas (Jet Blue). Elas não definem limite mínimo de bagagem e algumas chegam a vender apenas o lugar no avião. Por outro lado, cobram a mais por qualquer mala despachada ou mesmo por água a bordo.

As novas regras da Anac valeriam apenas para os voos domésticos, uma vez que a franquia de bagagem para voos internacionais é definida por companhia, conforme regulação específica do país de origem.

Segundo o superintendente de Regulação Econômica da Anac Juliano Noman, a medida ainda será discutida em audiências públicas pelo País. “Queremos rever as normas, mas sabemos que é algo polêmico. Por isso, vamos ouvir empresas e passageiros.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.