Brasil

Alesp aprova gratuidade no transporte público para pessoas a partir de 60 anos

A medida agora segue para sanção ou veto do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) o que deve acontecer até o final da semana

Transporte público: Alesp também estuda tornar gratuito todo o transporte na capital (Wikimedia Commons/Wikimedia Commons)

Transporte público: Alesp também estuda tornar gratuito todo o transporte na capital (Wikimedia Commons/Wikimedia Commons)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 30 de novembro de 2022 às 12h33.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 29, em sessão extraordinária, o projeto de lei que prevê a ampliação da gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano - o que inclui Metrô e CPTM - para pessoas entre 60 e 65 anos. A medida agora segue para sanção ou veto do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) o que deve acontecer até o final da semana.

De autoria do Executivo, o projeto original foi enviado por Garcia à Alesp no dia 28 de outubro deste ano, em caráter de urgência. No texto final aprovado pelos parlamentares, fica autorizada a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido.

Receba as notícias mais relevantes do Brasil e do mundo na newsletter gratuita EXAME Desperta.

Diferente do projeto original, os parlamentares decidiram alterar o trecho que previa a gratuidade apenas para pessoas de 60 a 65 anos que estivessem em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, do governo federal - cadastro para programas sociais que também dá acesso a outros auxílios.

Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substitutivo, que atribui ao governo estadual a função de estabelecer as normas complementares necessárias à execução da lei.

Atualmente, apenas idosos com 65 anos ou mais têm direito à isenção, independentemente da renda. Antes, o benefício também valia para pessoas com 60 anos ou mais, mas foi revogado no início do ano passado. A autorização concedida pela Alesp ao governo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.

Ao levar a proposta à Alesp, o governo de São Paulo previu que o subsídio para a nova modalidade de gratuidade seria da ordem de R$ 112 milhões por ano. A medida, informou a pasta, é embasada em estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

A estimativa do Estado é de que, com a medida, cerca de 110 mil pessoas possam ser beneficiadas com viagens gratuitas no Metrô, trens da CPTM e ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas de São Paulo. O acesso do beneficiário ao sistema metropolitano será por meio de bilhete eletrônico.

Tarifa zero no transporte público em São Paulo

A cidade de São Paulo cogita a implantação da tarifa zero no transporte coletivo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitou um estudo sobre a viabilidade jurídica, financeira e econômica da medida e a expectativa é de que este seja entregue em até 60 dias.

O estudo de viabilidade é feito pela SPTrans, vinculada ao município e gestora do transporte por ônibus. Na semana passada, Nunes afirmou que discutirá a proposta com o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) caso o levantamento aponte a viabilidade econômica, financeira e jurídica do passe livre nos ônibus municipais.

Conforme Nunes declarou anteriormente, a "grande questão" será o custeio, pois a Prefeitura tem R$ 32 bilhões em caixa, mas majoritariamente empenhado ou vinculado a fundos específicos. Além disso, como está em estudo, não entrará no orçamento do ano que vem, atualmente em fase de discussão na Câmara Municipal.

Para 2023, a SPTrans prevê que a maior parte do custo do transporte coletivo municipal seja bancado pela Prefeitura. A estimativa é que o valor arrecadado na tarifa se mantenha em cerca de R$ 5 bilhões, enquanto R$ 7,4 bilhões precisem ser subsidiados pelo Município, embora o valor proposto no orçamento seja metade.

LEIA TAMBÉM:

Acompanhe tudo sobre:Metrô de São PauloÔnibussao-pauloSetor de transporteTransporte público

Mais de Brasil

Pesquisa encontra agrotóxicos em alimentos ultraprocessados com apelo ao público infantil

STF cria marco civilizatório ao proibir exposição de vida sexual de vítima, dizem advogados

Seguradoras irão pagar, no mínimo, R$ 1,6 bilhão em indenizações no Rio Grande do Sul

Governo libera verba extra de R$ 22 milhões para as universidades do RS

Mais na Exame