Crítica de lentidão do processo do mensalão seria infundada

Brasília – Advogados que atuam na Ação Penal 470, o processo do mensalão , rebateram hoje (23) observações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a demora na execução das sentenças estabelecidas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento nesta manhã, Gurgel lamentou que o STF chegue ao segundo semestre sem concluir o processo.

Para o advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o deputado federal José Genoino, a tramitação do caso vem superando a média de velocidade na Corte. “O acórdão da Ação Penal 470, inclusive, teve publicação antecipada, furou a fila da prioridade. Há decisões do STF mais antigas que ainda estão pendentes de publicação. Já foi dado pelo tribunal um tratamento diferenciado a esse caso”.

Pacheco destacou que não há motivo para cobrar prisões neste momento porque a jurisprudência do STF estabelece as execuções apenas ao final do processo. Ele acredita que os réus do processo não estão recebendo nenhum tipo de tratamento privilegiado, usando apenas os recursos a que têm direito. “A Justiça, todos desejam que ela seja prestada. É interesse inclusive dos próprios réus que não se eternize [o processo]. Mas isso não quer dizer que podemos prescindir das formas legais previstas”.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também discorda da tese de que a tramitação do processo é lenta. “A execução de uma sentença não depende da pressa, mas sim do devido processo legal. Nem sempre julgar com agilidade significa fazer Justiça”, observou.

Representante do publicitário Cristiano Paz, o advogado Castellar Guimarães se disse espantado com o pronunciamento de Gurgel, pois na verdade os réus estão sendo prejudicados no julgamento. Ele observa que a defesa se manifestou somente durante o tempo legal e que “o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, durante todo o julgamento, foi quase que um porta-voz do Ministério Público Federal”.

De acordo com Guimarães, este não é o momento de cobrar pressa da Corte. “Agora o STF está fazendo uma avaliação criteriosa, é um momento delicadíssimo, pois é oportunidade última que acusados têm de se manifestar e conseguir alguns ajustes. O STF tem que ter cautela, tem que ter atenção”.

Brasília – Advogados que atuam na Ação Penal 470, o processo do mensalão , rebateram hoje (23) observações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a demora na execução das sentenças estabelecidas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento nesta manhã, Gurgel lamentou que o STF chegue ao segundo semestre sem concluir o processo.

Para o advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o deputado federal José Genoino, a tramitação do caso vem superando a média de velocidade na Corte. “O acórdão da Ação Penal 470, inclusive, teve publicação antecipada, furou a fila da prioridade. Há decisões do STF mais antigas que ainda estão pendentes de publicação. Já foi dado pelo tribunal um tratamento diferenciado a esse caso”.

Pacheco destacou que não há motivo para cobrar prisões neste momento porque a jurisprudência do STF estabelece as execuções apenas ao final do processo. Ele acredita que os réus do processo não estão recebendo nenhum tipo de tratamento privilegiado, usando apenas os recursos a que têm direito. “A Justiça, todos desejam que ela seja prestada. É interesse inclusive dos próprios réus que não se eternize [o processo]. Mas isso não quer dizer que podemos prescindir das formas legais previstas”.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também discorda da tese de que a tramitação do processo é lenta. “A execução de uma sentença não depende da pressa, mas sim do devido processo legal. Nem sempre julgar com agilidade significa fazer Justiça”, observou.

Representante do publicitário Cristiano Paz, o advogado Castellar Guimarães se disse espantado com o pronunciamento de Gurgel, pois na verdade os réus estão sendo prejudicados no julgamento. Ele observa que a defesa se manifestou somente durante o tempo legal e que “o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, durante todo o julgamento, foi quase que um porta-voz do Ministério Público Federal”.

De acordo com Guimarães, este não é o momento de cobrar pressa da Corte. “Agora o STF está fazendo uma avaliação criteriosa, é um momento delicadíssimo, pois é oportunidade última que acusados têm de se manifestar e conseguir alguns ajustes. O STF tem que ter cautela, tem que ter atenção”.