A governança tributária em tempos de reforma: o potencial papel do Comitê Tributário

Por Ernesto Guedes e Mário Nazzari Westrup*

A reforma tributária, atualmente em fase de regulamentação no Senado, é um dos temas atuais mais críticos para empresas de todos os setores, com implicações tão profundas que podem ser consideradas uma verdadeira revolução. Nesse cenário, a necessidade de uma governança tributária eficaz se torna cada vez mais evidente e a criação de um Comitê Tributário dedicado a assessorar o conselho de administração pode ser essencial para garantir a sustentabilidade e a competitividade das organizações.

Embora questões tributárias possam ser tratadas em comitês financeiros ou de compliance, esses grupos geralmente integram as demandas fiscais com outras prioridades corporativas.

Contudo, diante das mudanças trazidas pela reforma tributária, a complexidade e a relevância estratégica das decisões fiscais exigem um enfoque mais especializado.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) recomenda a formação de comitês específicos para assessorar os conselhos de administração, como parte das melhores práticas de governança. No atual cenário de reforma, a formação de um Comitê Tributário dedicado parece não apenas recomendável, mas praticamente mandatória.

Esse comitê permite que a empresa aborde questões fiscais com a profundidade e a expertise necessárias, especialmente quando novos desafios e oportunidades surgem constantemente com a reforma.

Reforma Tributária: o que muda com a regulamentação?

1 /7Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

2 /7O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande"(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

3 /7A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)

4 /7O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)

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Inicialmente, as mudanças podem impor uma curva de aprendizado que reduza temporariamente a produtividade. Além disso, a readequação na localização das operações industriais e de distribuição, influenciada pelas novas condições logísticas e de mercado, pode alterar estruturalmente setores da economia.

No período de transição para o novo sistema tributário, ajustes nas práticas contábeis serão inevitáveis, o que pode resultar em volatilidade nos balanços, especialmente em relação às provisões e contingências fiscais. Esse cenário demandará análise a interpretação cuidadosa dos índices econômico-financeiros à luz das novas normas.

A nova estrutura tributária poderá, ainda, afetar os fluxos de caixa de empresas em diversos setores, afetando sua capacidade de cumprir com obrigações financeiras, como a manutenção de níveis de endividamento ou a cobertura de juros. Nesse contexto, a reavaliação e possível renegociação de covenants financeiros em contratos existentes pode se mostrar necessária, especialmente se os índices usados forem afetados pelas novas regras.

Outra possível consequência no curto prazo é a volatilidade nos preços, à medida que as empresas tentam repassar os novos custos aos consumidores. Estas mudanças poderão demandar renegociações com clientes e fornecedores para ajustar as relações comerciais à nova realidade do mercado. Empresas em setores altamente competitivos poderão encontrar maior dificuldade em repassar aumentos de custos, o que pressionará as margens de lucro e, em alguns casos, exigirá reestruturações ou inovações para manter a competitividade.

Por fim, a nova estrutura tributária deverá influenciar significativamente as decisões de investimento. Setores que se beneficiam de reduções na carga tributária provavelmente atrairão mais capital, enquanto outros enfrentarão desafios consideráveis. Isso demandará uma reconsideração cuidadosa de projetos, parcerias, investimentos, decisões de verticalização e planos estratégicos sob a nova perspectiva tributária.

Portanto, diante das mudanças profundas trazidas pela reforma, a criação de um Comitê Tributário dedicado é mais do que uma questão de boa governança corporativa, configurando uma necessidade estratégica. A governança tributária, se bem executada, pode assegurar a adaptação eficiente da empresa à nova realidade que se impõe.

À medida que a nova estrutura tributária redefine o ambiente de negócios no Brasil, o papel do Comitê Tributário torna-se essencial para navegar por essas transformações, assegurando que a empresa não apenas cumpra com suas obrigações, mas também se posicione de maneira competitiva no mercado. Em um cenário de mudanças tão significativas, fortalecer o foco estratégico em questões tributárias é imperativo para garantir a sustentabilidade e o sucesso da organização no longo prazo.

* Ernesto Guedes é economista e sócio fundador e diretor da Tendências Consultoria.
* Mário Nazzari Westrup é contador e consultor da Tendências Consultoria.