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8 de janeiro: PGR pede condenação de 40 investigados e diz que pena deve ser ‘exemplar

Reús são acusados de crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado

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8 de Janeiro: sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas por pessoas que se opõem aos resultados das eleições de 2022 (EDISON BUENO/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO/Reprodução)

8 de Janeiro: sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas por pessoas que se opõem aos resultados das eleições de 2022 (EDISON BUENO/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO/Reprodução)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais em 40 ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro e pediu a condenação dos réus com penas em que podem chegar a 40 anos. De acordo com a PGR, a "a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar".

Os réus são acusados de cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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Nas manifestações, a PGR rebate argumentos apresentados pelas defesas dos acusados e afirma que existem provas de que "o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido" pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro.

Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, "a associação criminosa insuflava as Forças Armadas à tomada do poder" e tinha como objetivo "ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército Brasileiro a sair às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido pelos acampados".

A PGR afirma que os os crimes cometidos foram "multitudinários", ou seja, cometidos por uma multidão. Por isso, seria "irrelevante discriminar qual ou quais bens o denunciado danificou".

"A turba, da qual fazia parte o denunciado, que se dirigiu a atentar contra o Estado de Direito, depredando os prédios dos Três Poderes, agia de forma multitudinária, por sugestão e imitação de uns para com os outros. Todos atuavam dolosamente, em concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo", diz a manifestação.

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