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8 de janeiro: Gonet quer ampliar número de acordos com denunciados por incitação a atos golpistas

Medida da PGR atinge réus por crimes considerados menos graves

8 de janeiro: Gonet entende que os acordos, longe de "anistiarem" os réus, são uma forma de dar uma resposta eficaz por parte do Estado

8 de janeiro: Gonet entende que os acordos, longe de "anistiarem" os réus, são uma forma de dar uma resposta eficaz por parte do Estado

Agência o Globo
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Publicado em 10 de janeiro de 2024 às 09h03.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pretende ampliar nos próximos dias o número de acordos de não persecução penal firmados com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que não praticaram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos.

Gonet entende que os acordos, longe de "anistiarem" os réus, são uma forma de dar uma resposta eficaz por parte do Estado. Além disso, poupam o Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar um grande volume de ações penais: mais de mil.

A medida só valerá para pessoas que reconhecerem os crimes que cometeram, e tem o objetivo de acelerar a punição imposta a quem cometeu atos considerados de menor potencial ofensivo. Mentores intelectuais, executores e financiadores dos ataques estão fora do escopo dos acordos.

Além de assumir a culpa, cada réu deve aceitar as sanções estabelecidas, como reparação do dano, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Além disso, devem fazer um curso com a temática “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo.

Ao assumir o comando da PGR, em dezembro, Gonet definiu que os casos relacionados ao 8 de janeiro ficarão sob sua responsabilidade, em parceria com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Antes, os casos estavam sendo tocados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável por fechar os primeiros acordos de não persecução penal.

Até o momento, 38 acordos foram firmados e homologados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Mas Gonet quer aumentar o volume enviado à Corte como forma de dar uma resposta célere para o cumprimento das penas e, ao mesmo tempo, possibilitar que um maior foco seja dado nos casos envolvendo financiadores e mentores.

Ainda em 2023, a PGR entendeu que os acordos poderiam ser oferecidos a 1.113 denunciados. Depois, essas ações penais foram suspensas para que o MPF analise a situação de cada um e defina se eles preenchem os requisitos para o fechamento do acordo.

Ao serem homologados pelo STF, os acordos seguem para a Justiça Federal em primeira instância situada na cidade de cada signatário, para acompanhamento do seu cumprimento. O juiz ao qual for delegada a execução será responsável, entre outras providências, por definir local e data do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Até o momento, o STF julgou e condenou 30 pessoas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Faltam cerca de 200 denunciados para serem julgados. Se tratam daqueles que estavam presentes nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Mais 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro. Outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até o mês de abril.

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