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Com risco de derrota, governo faz acordo e adia votação de vetos a trechos de PL dos Agrotóxicos

Governo aceitou adiar lei do esporte após oposição afirmar que não havia consenso

Agência o Globo
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Publicado em 28 de maio de 2024 às 17h05.

Última atualização em 28 de maio de 2024 às 17h18.

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Para evitar novas derrotas no Congresso, o governo decidiu adiar vetos como sobre a Lei dos Agrotóxicos e o da Lei Geral dos Esportes que estavam na pauta da sessão desta terça-feira. A medida sobre a gratuidade do despacho de bagagens em voos comerciais também foi adiada.

Entre os trechos barrados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Esporte estão o que eliminou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).

Na época, o Ministério do Esporte era comandado ainda por Ana Moser, e alegou que o veto foi decidido pela Casa Civil, por uma questão jurídica de que “normas de iniciativa de parlamentar [do Senado ou da Câmara] não podem criar órgãos na estrutura do Poder Executivo”.

Já em relação à Lei dos Agrotóxicos, o governo sofre forte pressão da bancada ruralista, uma das principais forças do parlamento, pela sua derrubada. A lei altera o processo de autorização para agrotóxicos no país.

Na última sessão do Congresso, os parlamentares derrubaram o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas há ainda outros pontos a serem apreciados, como os que tratam sobre as embalagens dos produtos.

Outros vetos que preocupam o governo ainda na pauta:

  • Saidinha de presos: proíbe as saídas temporárias de presos em datas comemorativas
  • Lei de Segurança Nacional: impede a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news)
  • Calendário de emendas: trecho da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sobre a obrigação do governo em pagar emendas parlamentares no primeiro semestre do ano
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