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Arroz importado se destinará preferencialmente a pequenos varejistas, diz Conab

Ação foi tomada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.217, publicada em edição extra do 'Diário Oficial' na quinta-feira

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 10 de maio de 2024 às 16h20.

Última atualização em 10 de maio de 2024 às 16h33.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) disse que o arroz a ser importado será destinado, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas.

"Além de não deixar faltar arroz no país, com esta medida vamos garantir que o preço não suba em razão da especulação de alguém que queira se aproveitar da situação que vive o Rio Grande do Sul", afirmou em nota o presidente da Conab, Edegar Pretto. Nesta sexta-feira, 10, o governo federal autorizou a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Conab.

O objetivo é recompor os estoques públicos para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul.

A ação foi tomada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.217, publicada em edição extra do Diário Oficial na quinta-feira, 9. De acordo com o documento, a compra de arroz por meio de leilões públicos, a preço de mercado, é válida para 2024.

Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda (MF) definirão, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto, incluída a possibilidade de deságio.

Também foi autorizada a inclusão, nos leilões, dos custos relativos ao preço da sacaria e da remoção do produto para as localidades de entrega definidas pela companhia.

Conforme a Conab, a MP dispensa a exigência da certificação de que trata a Lei nº 9.973, de 29/5/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, o que deverá agilizar as operações.

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