Ministro fala de Lei das Antenas em comissão da Câmara

Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a apresentar nesta quarta-feira, 16, dados sobre o crescimento da base de usuários de serviços de banda larga móvel nos últimos anos.

Ele participa de mais uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, para debater o projeto conhecido como Lei das Antenas, que irá disciplinar as regras para a instalação de unidades transmissoras de sinal de telefonia nos municípios.

O ministro defendeu o projeto que, segundo ele, harmoniza a legislação sobre o tema, uma vez que cerca de 250 municípios atualmente possuem regras próprias sobre a instalação da infraestrutura.

"Não temos pretensão de invadir a autonomia dos municípios, mas claramente a emissão de radiação é um assunto cuja regulação deve ser federal", argumentou.

Bernardo citou mais uma vez as soluções criativas que vêm sendo apresentadas por algumas operadoras, que têm disfarçado suas antenas para que não tenham tanto impacto visual em áreas turísticas ou históricas das cidades.

"Achamos que a implantação de mais antenas é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços", completou.