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Eventos no Facebook podem gerar processos, diz especialista

Apesar de muitos eventos terem teor humorístico, esse tipo de conteúdo, se ofensivo, pode gerar processos e indenizações por danos morais

Facebook: campanhas que já estão no ar não serão afetadas (Reprodução)

Facebook: campanhas que já estão no ar não serão afetadas (Reprodução)

Lucas Agrela

Lucas Agrela

Publicado em 27 de janeiro de 2015 às 20h54.

São Paulo - Os eventos falsos se espalharam pelo Facebook nos últimos meses.

Apesar de muitos deles terem teor humorístico, esse tipo de conteúdo, se ofensivo, pode gerar processos e indenizações por danos morais.

Segundo Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital e sócia do escritório Assis e Mendes, informa que, com bom senso, é possível se manifestar nas redes sociais ou mesmo fazer brincadeiras.

Leia a entrevista de INFO na íntegra a seguir.

Por que os eventos no Facebook podem gerar processos?

Gisele Arantes - Muitos eventos nas redes sociais são criados para manifestar ou criticar algum fato. Muitas pessoas compartilham aquilo e formam uma comunidade.

Até que ponto isso pode ou não? A Constituição Federal garante, protege a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento.

Com isso, criar um evento nas redes sociais para expor opinião ou para fazer uma critica de forma “educada”, não constitui crime nem é passível de indenização.

Um exemplo que temos atualmente é a comunidade do “banho coletivo na casa do Alckmin”.

A princípio, imagina-se que as pessoas estão ofendendo dizendo barbaridades, mas não. O que acontece lá é que a página ganhou teor humorístico e até tornou-se um lugar em que as pessoas conversam sobre o assunto.

Percebe-se que elas não estão ali para ofender, mas para manifestar sua indignação por um determinado fato, a falta d'água, bem como o longo tempo que o governador levou para declarar o racionamento.

As pessoas cometem um crime ou passam a ser puníveis perante a lei quando elas excedem o direito de liberdade de expressão e manifestação do pensamento.

Ou seja, quando elas ofendem uma terceira pessoa. Apesar dos direitos garantidos de expressão, há um limite, porque se você atingir o direito de outra pessoa, você passará a ser punível por isso.

Isso pode acontecer tanto na esfera cível, por danos morais, ou até criminal, caso você pratique crimes de ofensa contra a honra (calúnia, injúria ou difamação).

Utilizar as redes sociais, ou a internet como um todo, para se manifestar com bom senso, pode.

O que você tem que tomar cuidado é para não atingir o direito ou a imagem de uma terceira pessoa, todos os direitos que ela tem inerentes a si.

Algo mudará nesse sentido se o Marco Civil entrar em vigor?

Gisele Arantes - Não, até porque o objetivo do Marco Civil não é proteger as pessoas desse tipo de prática, e, sim, criar os deveres dos provedores de internet, em relação ao fornecimento de informações e coisas afins.

A única coisa que acaba sendo afetada são as questões relacionadas a identificação do usuário que postou algo indevida ou ofensiva na internet.

O Marco Civil vai estabelecer por quanto tempo os servidores devem guardar os dados que possibilitam identificar o mau usuário da rede.

Se você criar um perfil chamando alguém de feio e o alvo da ofensa não souber quem é o autor, ele terá os prazos descritos pelo Marco Civil para descobrir quem criou a comunidade ofensiva.

Nesse caso, a ação também pode ser movida nas esferas cível ou criminal.

Foi algo assim que levou à identificação de internautas que postaram mensagens ofensivas ao Aécio Neves no Twitter durante sua campanha presidencial, não?

Sim, nesse caso o Marco Civil atingiu os direitos das pessoas, que precisam solicitar oficialmente os dados dentro do prazo determinado e que os provedores devem guardá-los.

No caso de provedores de aplicações como Facebook, Twitter, o período é de seis meses.

Já para os provedores de conexão de acesso à internet devem guardar os dados por um ano.

Se você for precisar dos dados dos dois provedores para identificar, por exemplo, o criador de um perfil anônimo, será preciso “correr”, até porque a Justiça é um tanto lenta.

Esse tempo é suficiente mesmo?

Gisele Arantes - Sim, o tempo é suficiente, não se pode deixar para o final do prazo. É preciso reagir rapidamente.

Uma pessoa que sofre qualquer tipo de ofensa na internet vai realmente “correr” para buscar uma solução.

Quanto antes for removida a ofensa, menos ela ficará exposta. Em seis meses a notícia ou a foto terá se espalhado.

Quais outros comportamentos podem gerar processos no Facebook?

Gisele Arantes - O mais comum é o crime de ofensa contra a honra e pedido de danos morais. As pessoas perdem a medida.

Brigam com o namorado e falam mal dele nas redes sociais, esposas traídas que falam mal da amante... Tem até um caso de uma esposa, em São Paulo, que descobriu que a amiga era amante do marido, gravou um vídeo batendo nela e o postou no YouTube.

No final das contas, ela teve que indenizar a amante do marido por ter exposto a pessoa na internet. Ela excedeu o direito dela de liberdade de expressão.

Eu diria que hoje pelo menos 90% dos casos são de ofensa a honra das pessoas. E, claro, os outros crimes são contra pessoa jurídica, funcionários falando mal da empresa, causando demissão por justa causa, ou expondo informações corporativas sigilosas.

Até mesmo o consumidor que fica insatisfeito com um serviço ou produto. Se ele se exceder nos comentários, ele pode ser punido.

Então é possível reclamar, mas só até certo ponto? O que não pode é chegar a difamar a empresa?

Gisele Arantes - Exato. Não pode colocar em xeque a reputação da marca. Ele pode falar que comprou um produto da Coca-Cola que, por exemplo, e veio sem gás.

Pode-se dizer “estou triste com a empresa porque ela deveria cuidar melhor da qualidade dos produtos”.

Agora, se você falar “a Coca-Cola é uma porcaria de empresa sem respeito pelo consumidor” e começar a xingar de forma a desmotivar outras pessoas a comprarem produtos da empresa, você passa a ser punível perante a lei.

A melhor dica é usar a internet com bom senso. Não fomos educados para usar a internet, ela chegou e dominou a vida das pessoas e não deu tempo delas aprenderem a se proteger, aprender a usar a rede de usa forma ética, o que pode ou não pode.

Temos uma educação analógica para trabalhar em um ambiente digital. Imagino que as gerações X e Y foram obrigadas a começar a usar a internet e foram aprendendo conforme as coisas aconteciam.

Hoje é difícil imaginar a vida sem o Google, uma empresa de 16 anos.

Parece que ele estava lá desde que nascemos. Isso tudo é complicado para pessoas que não tiveram a oportunidade de usar a internet, tudo cresce muito rápido no ambiente digital.

Por isso, para nós, é mais do que recomendável o bom senso na hora de apertar o enter.

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