Uma mina de ouro parada

Governo prepara marco da construção civil para desemaranhar o cipoal de regras e facilitar a venda de imóveis

Entender os meandros das regras da construção civil, um dos setores mais importantes da economia, não é nada fácil no Brasil. Cada cidade tem um conjunto de normas que definem desde o tipo de edificação que oferece baixo risco ambiental e de segurança até a largura mínima das calçadas. Esse regulamento, conhecido como Código de Obras, apresenta diferenças de um município para o outro. “É um emaranhado de regras, o que dificulta o avanço do setor de construção civil, já que dificilmente um investidor se arriscaria a abraçar um projeto em várias cidades diferentes”, afirma Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia. “O setor precisa de um choque de gestão.”

Com essa finalidade, o governo prepara o marco regulatório da construção civil, da mesma forma como foi feito com o saneamento básico, cuja nova legislação foi aprovada em junho, o que facilitou a abertura do setor à iniciativa privada. No caso da construção civil, um dos principais objetivos é harmonizar o Código de Obras e facilitar a venda de terrenos da União. Os 750.000 imóveis que pertencem ao governo federal estão avaliados em pelo menos 36 bilhões de reais. “O problema é que uma parte não está regularizada, o que praticamente impossibilita a venda. É necessário um esforço para pôr a casa em ordem”, diz Lorenzon.

Também será preciso lidar com as ocupações dos terrenos e invasões de prédios onde foram construídos imóveis, muitas vezes de forma irregular. “Essa questão precisa ser vista com urgência, porque tanto a União quanto os estados e municípios estão sentados em uma mina de ouro que está parada e poderia ter seus recursos destinados a áreas importantes, como a saúde e a educação”, diz Wilson Poit, superintendente do Sebrae de São Paulo e ex-secretário de Desestatização da cidade de São Paulo. Atualmente, ele orienta prefeitos interessados na regularização fundiária e na venda de imóveis públicos. “Esse é um movimento que está acontecendo ao mesmo tempo no governo federal e nos municípios, e já não era sem tempo”, afirma Poit.

O setor de construção civil é um dos mais afetados pela crise econômica dos últimos anos. Esse mercado voltou a crescer somente no ano passado, quando teve uma alta de 1,6% em relação a 2018, depois de cinco anos de perdas consecutivas. O resultado positivo contribuiu para a expansão de 1,1% do PIB no ano. Em 2020, a pandemia de covid-19 frustrou as previsões de um novo ciclo de crescimento. “A construção civil é um dos motores da economia e precisamos criar mecanismos para que, na retomada, não haja tantas amarras no setor”, afirma Lorenzon.

 (Arte/Exame)

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