O ímpeto reformista do Brasil continuará em 2020?

O Brasil está, possivelmente, diante de dois caminhos em 2020. O primeiro deve ser mais fácil: colher os frutos de uma economia que esboça vontade de crescer, deixando para trás a lenta recuperação dos últimos anos. Analistas projetam um avanço que varia de 2,5% a quase 3% em 2020. A última vez que o país teve desempenho semelhante foi em 2013.

Para um país que ainda carrega as marcas da recessão dos anos 2015 e 2016, será um alento ver a atividade econômica ganhando tração, mais empregos sendo gerados e investimentos até então adormecidos, finalmente, começarem a sair do papel. O segundo caminho pode ser árduo, mas muito mais virtuoso.

A parte da retomada da economia seria basicamente a mesma descrita acima, mas a ela seria somada a manutenção de uma agenda de reformas fundamentais para o país do futuro. A questão que se coloca, portanto, é qual Brasil emergirá em 2020: o país que se contenta, de imediato, com um produto interno bruto um pouco mais encorpado ou o que manterá o ímpeto reformista para atacar os problemas estruturais?

O ano de 2019 foi praticamente consumido pela aprovação da reforma da Previdência, cujo texto final foi ratificado no Senado no final de outubro. O impacto fiscal com as mudanças de regras para aposentados e pensionistas foi expressivo — 855 bilhões de reais ao longo dos próximos dez anos — e pavimentou novas ambições para o governo de Jair Bolsonaro e para o Congresso.

O problema é que os interesses nem sempre são coincidentes. Depois de perder meses discutindo um novo imposto sobre transações financeiras — a “nova CPMF”, massacrada por economistas e empresários —, o governo fala agora em uma reforma tributária fatiada em quatro projetos.

Enquanto isso, no Congresso, projetos ambiciosos correm em paralelo. A pauta tributária é amplamente vista como a que tem maior potencial de estimular o crescimento no longo prazo e conta com a boa vontade dos governadores e com a atenção especial de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Apenas um dos projetos em análise, a proposta de emenda constitucional (PEC) número 45, elaborada pelo economista Bernard Appy, teria capacidade de gerar um crescimento acumulado no PIB de 10% nos próximos 15 anos.

Da parte do Executivo, o que está colocado na mesa no momento é o Pacote Mais Brasil, enviado ao Senado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro. São três novas propostas de PECs: a dos Fundos, a Emergencial e a do Pacto Federativo. De diferentes maneiras, elas atacam o engessamento das contas públicas e contribuem para a melhora da situação fiscal.

A PEC dos Fundos, por exemplo, permitiria liberar os recursos de 248 fundos constitucionais, cuja aplicação é restrita, para o abatimento da dívida pública. A previsão da consultoria Eurasia é que a tramitação dessa PEC seja mais fácil, com aprovação ainda no primeiro semestre, enquanto a PEC Emergencial seria aprovada até o fim de 2020 e a do Pacto Federativo ficaria para 2021 — ainda que diluições sejam dadas como certas. “As lideranças partidárias entendem que é de seu próprio interesse avançar com essa agenda”, diz Christopher Garman, diretor para as Américas da Eurasia.

O protagonismo do Congresso — algo incomum na democracia brasileira — é o que deve garantir que a agenda de reformas continue a andar, porque ninguém conta com uma melhora substancial na articulação do governo. Foi assim na aprovação da Previdência e no caso do novo marco regulatório do saneamento básico, que teve aval da Câmara em dezembro e ainda precisa passar pelo Senado.

O ministro Guedes apoiava a ideia, mas foi o Congresso que se empenhou de fato por sua aprovação. Há dúvidas sobre até onde se sustenta a escolha do governo de não consolidar uma base majoritária, gerando esse novo equilíbrio entre os Poderes. “É um governo que não se compromete com a própria agenda, como se temesse ser derrotado”, disse Fernando Limongi, cientista político e professor na Universidade de São Paulo, durante um evento na Fundação Getulio Vargas sobre reformas econômicas.

Esse comportamento se reflete na taxa de sucesso legislativo do atual governo, que mede a proporção entre projetos enviados pelo Executivo e aprovados no Congresso. Pelo indicador, a gestão Bolsonaro não destoou tanto de outros governos em seu primeiro ano de mandato, com exceção de medidas provisórias, que vêm caducando em ritmo acelerado. Mas também está longe do reformismo visto no primeiro ano de Fernando Henrique Cardoso, quando o governo enviou 15 propostas de emenda constitucional e conseguiu aprovar cinco.

A dificuldade para a aprovação de reformas mais robustas, que exigem modificação constitucional, é inerente ao processo político. As PECs requerem a aprovação de, pelo menos, dois terços dos congressistas da Câmara e do Senado. Um complicador são as eleições municipais em outubro. O pleito traz dificuldades práticas para a tramitação das medidas, já que a campanha reduz o tempo que os parlamentares permanecem em Brasília — muitos almejam cargos de prefeitos ou são importantes cabos eleitorais em seus redutos de origem. Portanto, pautas polêmicas acabam sendo deixadas de lado.

Por outro lado, as reformas microeconômicas tendem a ganhar espaço. Há alguns motivos para isso. O primeiro é que são mais palatáveis pelos parlamentares e podem trazer resultados num prazo mais curto. Um exemplo foi a abertura do setor aéreo à participação de capital estrangeiro, aprovada em junho. Com o fim da limitação, cinco companhias aéreas de baixo custo começaram a atuar no Brasil.

Além disso, esses projetos são fundamentais para melhorar a eficiência da economia brasileira. Mazelas conhecidas, como a falta de qualificação do trabalhador, os mercados ainda fechados, o excesso de burocracia e a infraestrutura deficiente, fazem com que a produtividade no Brasil venha caindo desde 2013 — uma queda de 0,4% ao ano. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a atual ociosidade da economia permite pensar em um crescimento médio de 2,5% ao ano até 2022.

“É mais fácil crescer nos próximos três anos do que nos dez seguintes, pois há capacidade instalada sem utilização. Depois disso, vamos ficar muito dependentes do aumento da produtividade para crescermos”, disse Almeida a EXAME.

Não por acaso são esperadas quase duas dezenas de projetos voltados, principalmente, para a diminuição da burocracia e para o estímulo de novos investimentos em infraestrutura. Entre eles estão a criação dos marcos legais de ferrovias e do setor de gás, além de uma nova Lei Geral de Concessões (LGC), que unificará quatro legislações atuais para facilitar o uso da modalidade pela União, por estados e por municípios. Como são pautas mais populares, muitos congressistas querem embarcar nessa agenda positiva.

“É necessário estabelecer convergências. Não tratamos a nova lei de concessões como assunto deste governo, mas de Estado”, diz o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da LGC. “Deveria ser assim com todas as leis.” Para o economista Marcos Lisboa, presidente da escola de negócios Insper, o desafio do país é um só: criar as condições para a melhora da alocação de capital. Ou seja, um empresário deve decidir se produz determinado bem ou serviço porque pode ser produtivo e competitivo no mercado — e não porque esse bem ou serviço recebe incentivos fiscais do governo.

“O que explica a diferença de riqueza entre países é que os mais pobres destinam capital e trabalho a atividades que não fazem bem”, diz Lisboa.

A sociedade brasileira tem demonstrado cada vez mais que sabe o que boas reformas podem fazer pelo desenvolvimento do país. Em um relatório da consultoria 4E, que projeta o desempenho da economia brasileira para os próximos dez anos, a variável principal é a implantação — ou não — de reformas econômicas.

Num cenário otimista (infelizmente, o que tem menor probabilidade de ocorrer), em que uma agenda ampla seja aprovada, os principais indicadores econômicos ganham vigor: o crescimento no longo prazo passa para a casa dos 3,5% ao ano, o volume de investimentos estrangeiros aumenta expressivamente e a dívida pública chega a 2030 pouco acima de 58%.

Num cenário em que nada acontece, é o Brasil de sempre: de crescimento mirrado, baixa produtividade e contas públicas apertadas. Manter o ímpeto reformista em 2020 e nos anos seguintes seria a melhor chance de o Brasil se desenvolver mais.

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Com reportagem de Humberto Maia Junior