Países pressionam big techs com novas leis de concorrência e antimonopólio

Hoje em dia, os Estados Unidos e a China não têm concordado em muitos assuntos. A Alemanha e a França compartilham uma fronteira e uma moeda, porém frequentemente divergem uma da outra. O Reino Unido e a Índia gostam de marchar separadamente.

Mas há uma questão com a qual todos esses países concordam: as empresas de tecnologia são muito grandes, muito poderosas e muito lucrativas. E esse poder tende apenas a se intensificar, deixando os governos sem escolha a não ser enfrentá-lo, levando as empresas aos tribunais, aprovando novas leis da concorrência e talvez até desmantelando os gigantes da tecnologia.

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A China foi o mais recente país a implementar uma repressão antitruste, ao divulgar regras antimonopólio que eliminaram em dois dias 290 bilhões de dólares do valor de mercado das maiores empresas chinesas de capital aberto. O rascunho das regras foi publicado pouco depois da suspensão repentina de uma oferta inicial de ações de 37 bilhões de dólares pelo Ant Group, uma poderosa fintech de propriedade do bilionário Jack Ma, deixando claro que nenhuma empresa pode escapar da mira do governo.

O movimento da China coincide com os esforços cada vez maiores nos Estados Unidos e na Europa para controlar a Amazon, a Apple, o Facebook e o Google. “Os grandes ficam maiores e maiores, mas não ficam melhores”, diz Andreas Schwab, deputado alemão do Parlamento Europeu que defendeu em 2014 uma resolução para separar os negócios do Google. “O crescente poder econômico, a crescente influência nos mercados locais em todo o mundo e a crescente preocupação dos concorrentes e de consumidores tornaram isso uma realidade agora.”

Não é coincidência que a cruzada contra as big techs tenha se acelerado durante a pandemia. Mais do que nunca, o mundo passou a depender de empresas de tecnologia, e muitas delas acumulam ganhos à custa de concorrentes menores.

O gigante chinês de entrega de comida Meituan­ foi forçado a se desculpar depois que uma associação de restaurantes o acusou de abusar de seu domínio durante o surto do novo coronavírus, exigindo que os comerciantes assinassem acordos de exclusividade e cobrando comissões dos restaurantes de até 26%. Já na França, o governo obrigou o adiamento da Black Friday para 4 de dezembro para aplacar os lojistas que acusaram a Amazon de roubar suas vendas durante o último lockdown.

Nessa nova era antitruste, a antiga ênfase no poder de ditar os preços não se aplica mais, porque várias das maiores empresas de tecnologia estabeleceram monopólios de trilhões de dólares cobrando quase nada dos consumidores.

Os gigantes da tecnologia estão assumindo uma posição cada vez mais poderosa no setor bancário, nas finanças, na publicidade, no varejo e em outros mercados, de forma que as empresas menores são forçadas a usar as plataformas deles para chegar até os clientes. Os comerciantes dependem da Amazon e concorrem com ela.

O Spotify e outros aplicativos aparecem na loja de aplicativos da Apple, mas também competem com o serviço de música da empresa. E, na China, o Ant financia apenas 2% dos microcréditos originados em sua plataforma. Os 98% restantes são financiados por bancos parceiros que desejam aproveitar o alcance do Ant. “Em algum momento, essas empresas ficam tão grandes que até mesmo a direção do Partido Comunista Chinês começou a pensar: ‘Quem está controlando as rédeas aqui?’”, diz Sam Weinstein, professor antitruste da Faculdade de Direito Benjamin N. Cardozo, de Nova York. As recentes medidas do governo chinês são, diz ele, um lembrete para essas empresas de quem está no comando.

Durante anos, a Europa enfrentou sozinha o poder de gigantes digitais. Os governos ficaram alarmados porque as empresas europeias não estavam conseguindo igualar as inovações do Vale do Silício ou impedir o Google e o Facebook de sugar os dados pessoais e, com isso, receita de publicidade. Liderados por Margrethe Vestager, chefe de concorrência da União Europeia, os países têm procurado policiar o mercado.

Vestager farejou acordos fiscais que, segundo ela, beneficiariam injustamente empresas como Amazon e Apple e agora fala em nivelar as regras para que as empresas europeias possam competir com o Vale do Silício e com Pequim em mercados em ascensão — de inteligência artificial, computação em nuvem e tecnologia sem fio 5G.

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Na China, a repressão foi impulsionada, pelo menos em parte, pelo medo de que a indústria de tecnologia local estivesse se tornando muito poderosa. O país há muito defende o Alibaba e a Tencent, mas o acúmulo de dados sobre os cidadãos chineses é uma crescente preocupação para um governo acostumado ao monopólio da vigilância.

No final de outubro, Jack Ma, o fundador do Ant, ousou criticar as tentativas do Estado de controlar o mercado financeiro. “Não podemos administrar o aeroporto da mesma forma que a estação ferroviária, e não podemos administrar o futuro da mesma forma que o passado”, disse ele na Cúpula Bund, em Xangai. Durante o discurso, ele ainda comparou os bancos chineses, em sua maioria estatais, a casas de penhores. Menos de duas semanas depois, os reguladores arquivaram sua oferta pública inicial, e o governo divulgou o projeto de regras de tecnologia antitruste.

O movimento do governo chinês contra o Ant mostra que ele tem mais poder para conter o domínio das empresas de tecnologia do que as democracias ocidentais. Na verdade, poucos diriam que os esforços antitruste da Europa causaram muito dano.

“Há um consenso crescente de que o que a União Europeia conquistou provavelmente não é suficiente”, diz Anu Brad­ford, professora na Faculdade de direito da Universidade Colúmbia. “As altas multas impostas ao Google não mudaram significativamente a dinâmica do mercado nem facilitaram o surgimento de novos competidores.” Os dirigentes da União Europeia agora estão buscando novas ferramentas. O bloco europeu abriu uma acusação antitruste contra a Amazon, alegando que ela usa dados de vendedores independentes para beneficiar seu braço de varejo.

Nos Estados Unidos, uma nova geração de especialistas antitruste está revisando o conceito antigo de que preços mais altos são o principal prejuízo de um monopólio. Eles dizem que precisam ser considerados o controle sobre os dados, a privacidade, os direitos dos trabalhadores e o impacto geral sobre as empresas menores.

E os americanos, em geral, estão cada vez mais céticos em relação às redes sociais: mais de 60% dizem que elas têm um efeito negativo sobre o país e quase metade quer mais regras sobre elas, de acordo com um estudo do Pew Research Center. Uma das prioridades do governo Biden inclui dar continuidade ao processo de abuso de monopólio movido pelo Departamento de Justiça contra o Google, já em andamento.

A China também continuará intensificando o ataque às empresas de tecnologia à medida que o presidente Xi Jinping continua a consolidar o poder. Não que seja fácil. O país terá de estimular a competição ao mesmo tempo que a administra. O projeto chinês está sujeito a alterações. Mas ele exercerá um impacto material no setor de tecnologia, segundo Scott Yu, advogado antitruste do escritório de advocacia Zhong Lun, com sede em Pequim.

A nova orientação sinaliza que os líderes da indústria que buscam consolidar o mercado por meio de aquisições agora enfrentam restrições, já que o governo poderia forçar as empresas a primeiro se desfazer de alguns negócios. “Os gigantes chineses da internet não poderão mais se dar ao luxo de contornar as regras antitruste”, diz ele.

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Tradução de Anna Maria Della Luche
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