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Entenda a regulamentação de cripto no Brasil

As criptomoedas, consideradas a grande revolução tecnológica no mercado financeiro, só tiveram primeira normatização pela Receita Federal em 2019

 (iStockphoto/iStockphoto)

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Da Redação

20 de outubro de 2020, 19h25

As criptomoedas são, sem sombra de dúvidas, uma das inovações tecnológicas mais excepcionais das últimas décadas. Mas elas ainda representam um fenômeno bastante recente. No Brasil, o tema ainda é tratado como uma grande novidade, mesmo com o número de pessoas registradas em corretoras para investir em ativos digitais superando o número de investidores da Bolsa de Valores brasileira.

No mundo todo, grandes entusiastas investem e pensam em formas de aplicar a tecnologia blockchain por trás das criptomoedas para otimizar processos, aumentar a segurança de transações comerciais e financeiras, bem como resolver problemas do mundo real e gerar benefícios diretos para a população.

Entretanto, como em toda nova tecnologia, é necessário regulamentação para que essas aplicações positivas não sejam ofuscadas por fraudes e más aplicações da tecnologia.

 

Primeira regulamentação de criptomoedas

A primeira regulamentação sobre criptomoedas no Brasil entrou oficialmente em vigor no dia 1º de agosto de 2019. Segundo a instrução normativa 1.888 da Receita Federal, anunciada em maio do mesmo ano, toda corretora que trabalhe com a negociação de criptomoedas – seja bitcoin ou qualquer altcoin – terá a obrigação de informar ao Fisco os dados de todas as transações de seus clientes.

Informações como o nome dos envolvidos, valores, data e taxas não poderão ser omitidas em hipótese alguma, independentemente do valor negociado.

Essa normativa é válida para pessoas jurídicas e pessoas físicas que movimentem mais de R$ 30 mil em criptomoedas num período de um mês.

 

Profissionalização do mercado

Essa mudança na legislação é vista com positividade por quem trabalha na área. Para eles, trata-se de uma profissionalização do mercado, reduzindo consideravelmente a possibilidade de fraudes e golpes.

A medida é especialmente importante para um mercado que somente no primeiro semestre de 2019 movimentou mais de R$ 5 bilhões no país, de acordo com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

Esse valor é quase o total movimentado durante todo o ano anterior, o que mostra que os investimentos em criptomoedas no Brasil crescem de forma considerável.

Boa parte das corretoras e grandes bancos que negociavam e negociam ativos digitais já faziam essa prestação de contas à Receita, então a normativa só vai atingir de fato quem ainda não operava dentro deste modelo.