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Entenda a regulamentação de cripto no Brasil

As criptomoedas, consideradas a grande revolução tecnológica no mercado financeiro, só tiveram primeira normatização pela Receita Federal em 2019
 (iStockphoto/iStockphoto)
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Por Da RedaçãoPublicado em 14/10/2020 23:44 | Última atualização em 20/10/2020 19:25Tempo de Leitura: 2 min de leitura

As criptomoedas são, sem sombra de dúvidas, uma das inovações tecnológicas mais excepcionais das últimas décadas. Mas elas ainda representam um fenômeno bastante recente. No Brasil, o tema ainda é tratado como uma grande novidade, mesmo com o número de pessoas registradas em corretoras para investir em ativos digitais superando o número de investidores da Bolsa de Valores brasileira.

No mundo todo, grandes entusiastas investem e pensam em formas de aplicar a tecnologia blockchain por trás das criptomoedas para otimizar processos, aumentar a segurança de transações comerciais e financeiras, bem como resolver problemas do mundo real e gerar benefícios diretos para a população.

Entretanto, como em toda nova tecnologia, é necessário regulamentação para que essas aplicações positivas não sejam ofuscadas por fraudes e más aplicações da tecnologia.

 

Primeira regulamentação de criptomoedas

A primeira regulamentação sobre criptomoedas no Brasil entrou oficialmente em vigor no dia 1º de agosto de 2019. Segundo a instrução normativa 1.888 da Receita Federal, anunciada em maio do mesmo ano, toda corretora que trabalhe com a negociação de criptomoedas – seja bitcoin ou qualquer altcoin – terá a obrigação de informar ao Fisco os dados de todas as transações de seus clientes.

Informações como o nome dos envolvidos, valores, data e taxas não poderão ser omitidas em hipótese alguma, independentemente do valor negociado.

Essa normativa é válida para pessoas jurídicas e pessoas físicas que movimentem mais de R$ 30 mil em criptomoedas num período de um mês.

 

Profissionalização do mercado

Essa mudança na legislação é vista com positividade por quem trabalha na área. Para eles, trata-se de uma profissionalização do mercado, reduzindo consideravelmente a possibilidade de fraudes e golpes.

A medida é especialmente importante para um mercado que somente no primeiro semestre de 2019 movimentou mais de R$ 5 bilhões no país, de acordo com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

Esse valor é quase o total movimentado durante todo o ano anterior, o que mostra que os investimentos em criptomoedas no Brasil crescem de forma considerável.

Boa parte das corretoras e grandes bancos que negociavam e negociam ativos digitais já faziam essa prestação de contas à Receita, então a normativa só vai atingir de fato quem ainda não operava dentro deste modelo.