Pronampe: Senado destina R$ 12 bilhões para micro e pequena empresas

O Senado Federal aprovou com alterações, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 944, que disponibiliza financiamento para pagamento de salários de pequenas e médias empresas. O projeto foi aprovado por unanimidade e volta para nova votação na Câmara, que deve acontecer até o fim do mês.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto, cortou pela metade os recursos para essa linha. Dos R$ 34 bilhões de recursos do Tesouro Nacional inicialmente previstos, R$ 12 bilhões foram remanejados para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe) e outros R$ 5 bilhões vão permanecer nos cofres públicos.

O Pronampe teve alta procura por parte dos pequenos empresários e o limite de R$ 15,9 bilhões foi quase atingido em poucos dias. Foram R$ 11,3 bilhões concedidos até a última sexta-feira.

A situação é diferente da linha para pagamento de salários, que concedeu apenas R$ 4,5 bilhões dos R$ 40 bilhões disponíveis desde abril.

“Como as microempresas não constituem o público-alvo do Programa Emergencial de Suporte a Empregos e o funding federal tem sido utilizado de maneira eficiente no âmbito do Pronampe, é plenamente aceitável realocar mais recursos para este programa”, diz o relatório.

Antes da sessão e da publicação do relatório, o senador esperava remanejar R$ 17 bilhões para o Pronampe, mas decidiu diminuir esse valor e deixar com que R$ 5 bilhões ficassem nos cofres públicos.

Microempresas

O projeto aprovado no Senado alterou o escopo de atendimento do programa para pagamento de salários. No texto anterior, empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões poderiam pegar esse empréstimo.

Com a nova redação, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e implementada no texto pelo relator, o teto de faturamento volta a ser de R$ 10 milhões, como no projeto original do governo. Com essa mudança, o financiamento poderá abranger 100% da folha de pagamento pelo período de quatro meses.

Alguns senadores reclamaram do aumento do teto para R$ 50 milhões feito na Câmara e argumentaram que essa expansão tirava do foco o atendimento às empresas menores.

Essa mudança também prevê que para as empresas abaixo do piso de R$ 360 mil, a linha de crédito terá valor de até 40% da receita anual e destinação livre, ou seja, não precisará ser destinada para pagamento de salários. No entanto, também não poderá ser utilizada para distribuição de lucros e dividendos para os sócios.

Organizações religiosas

O senador também inclui as organizações religiosas como instituições que poderiam receber o financiamento da folha de pagamento. Segundo o relatório, as organizações religiosas que se dediquem a “atividades de interesse público e cunho social” são organizações da sociedade civil e, portanto, poderão pedir pelo financiamento.

“Entendemos que o conceito de organizações da sociedade civil para os fins da lei resultante do PLV deveria abranger toda e qualquer organização religiosa. Assim, propomos a alteração do inciso IV do art. 1º do PLV para incluir também essas entidades.

Para ter acesso à linha de crédito, no entanto, há contrapartidas. Uma delas, por exemplo, é "não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após a liberação".

Outra alteração também prevê que o BNDES, operador do financiamento, devolva a partir de 30 de setembro, 50% dos recursos que não forem repassados para as instituições financeiras. Isso poderia acontecer em até 30 dias no caso de solicitação da União.

Alterações

A medida foi publicada pelo governo no início de abril entre as ações para combater as consequências econômicas da pandemia. Como passou a valer naquela ocasião, bancos já oferecem essa modalidade de financiamento.

Ao ser concedido o empréstimo, há carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano.

Já na Câmara, o projeto passou por alterações que foram apoiadas pelo governo, como o aumento do escopo das empresas que poderiam ser atendidas. No projeto original, o teto de faturamento era de R$ 40 milhões e foi expandido para R$ 50 milhões.

Os deputados também ampliaram de dois para quatro meses de salários que poderiam ser pagos pelo financiamento. Além disso, as empresas poderão aderir ao programa até dia 31 de outubro.

Além disso, o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) poderá, durante o estado de calamidade pública) estabelecer programas de crédito para preservar e gerar empregos no setor. As linhas teriam condições financeiras especiais.