O crédito às PMEs finalmente vai sair? MP enfim vai a sanção

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 3 de abril – ou seja, há pouco mais de três meses –, a medida provisória (MP) 944, que libera crédito subsidiado para o pagamento da folha de pessoal em pequenas e médias empresas (PMEs) deve ter a votação incluída nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados.

A votação estava na ordem do dia na última segunda-feira (20), mas deu lugar a outras duas agendas consideradas prioritárias por governo e deputados: a apresentação da reforma tributária, uma discussão arrastada há pelo menos duas décadas, e as novas regras do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica.

A expectativa de entidades de apoio ao empreendedorismo é de que, enfim, a MP 944 finalmente seja apreciada pelos deputados. Depois de passar pelo Senado, na semana passada, o tema deve seguir para sanção presidencial.

Se aprovada, a medida tem potencial para injetar até 32 bilhões em crédito a juros baixos a PMEs. A maior parte da grana deve turbinar o Pese, uma linha do BNDES que ainda precisa mostrar a que veio. Em dois meses, o programa emprestou 4 bilhões de reais – 10% do total à disposição.

Deve ganhar também recursos o Pronampe, programa que virou coqueluche entre empreendedores. Mais de 15 bilhões de reais já foram emprestados nesta linha – e, por isso, os recursos estão minguando. O problema é que, sem o aval dos parlamentares, o governo tem pouca margem de manobra para aportar mais recursos do Tesouro nos programas, dizem especialistas.

O ritmo marcha lenta do Brasil contrasta com a eficácia de países desenvolvidos em lançar boias de salvação às PMEs. Nos Estados Unidos, já no fim de abril – com um mês de pandemia por lá –, as duas casas legislativas aprovaram um pacotão de 484 bilhões de dólares (algo como 2,4 trilhões de reais) de apoio aos empreendedores. Na Alemanha, em março, os parlamentares liberaram 700 bilhões de euros (4 trilhões de reais) para azeitar negócios de todos os tamanhos, inclusive as PMEs.

Por aqui, mesmo para liberar uns míseros bilhões de reais o processo legislativo é uma questão de meses. A torcida é para os empreendedores brasileiros terem condições de aguardar tanto tempo.