Dois motoboys, duas medidas
Duas empresas que usam serviços de entrega obtiveram da Justiça decisões opostas nas ações trabalhistas que seus motoboys moviam contra elas. Num caso, uma pizzaria do interior de São Paulo conseguiu provar que não havia vínculo empregatício, uma vez que o veículo utilizado pertencia ao próprio entregador e sua remuneração estava atrelada à quantidade de […]
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h34.
Duas empresas que usam serviços de entrega obtiveram da Justiça decisões opostas nas ações trabalhistas que seus motoboys moviam contra elas. Num caso, uma pizzaria do interior de São Paulo conseguiu provar que não havia vínculo empregatício, uma vez que o veículo utilizado pertencia ao próprio entregador e sua remuneração estava atrelada à quantidade de entregas. Na outra decisão, na capital paulista, a Justiça reconheceu o vínculo de emprego, porque ficou provada a existência de continuidade na prestação do serviço. "Embora exercessem a mesma atividade, a relação jurídica era completamente diferente", diz o advogado Felipe Rocha. Saiba como evitar problemas.
Os cuidados necessários -- O que fazer na hora de contratar serviços de entrega
- Contratar empresas ou cooperativas que prestem o serviço
- Exigir das cooperativas ou empresas cadastramento nos órgãos competentes
- Incluir uma cláusula que responsabilize o prestador de serviço por eventuais condenações
- Não estabelecer no contrato preferências por motoboys específicos
- Exigir a assinatura da carteira de trabalho do motoboy pela cooperativa ou empresa
Duas empresas que usam serviços de entrega obtiveram da Justiça decisões opostas nas ações trabalhistas que seus motoboys moviam contra elas. Num caso, uma pizzaria do interior de São Paulo conseguiu provar que não havia vínculo empregatício, uma vez que o veículo utilizado pertencia ao próprio entregador e sua remuneração estava atrelada à quantidade de entregas. Na outra decisão, na capital paulista, a Justiça reconheceu o vínculo de emprego, porque ficou provada a existência de continuidade na prestação do serviço. "Embora exercessem a mesma atividade, a relação jurídica era completamente diferente", diz o advogado Felipe Rocha. Saiba como evitar problemas.
Os cuidados necessários -- O que fazer na hora de contratar serviços de entrega
- Contratar empresas ou cooperativas que prestem o serviço
- Exigir das cooperativas ou empresas cadastramento nos órgãos competentes
- Incluir uma cláusula que responsabilize o prestador de serviço por eventuais condenações
- Não estabelecer no contrato preferências por motoboys específicos
- Exigir a assinatura da carteira de trabalho do motoboy pela cooperativa ou empresa