Plenário da Câmara: deputados votam medida provisória de programa para pequenas e médias empresas (Michel Jesus/Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira, 20, para analisar a medida provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida propicia às microempresas e pequenas e médias empresas (PMEs) melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia de covid-19.
O crédito concedido pelas instituições credoras do porograma será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. Pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até 100 milhões de reais.
O programa já está em operação, mas é preciso que seja votado e aprovado para que continue em funcionamento.
Mas a votação pode não sair na terça. Líderes de partidos de oposição anunciaram que continuarão a obstruir os trabalhos até que seja pautada a medida provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de 300 reais mensais. A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de 600 reais até o fim do ano.
“Estamos entrando em obstrução política. O governo faz tudo para deixar a medida provisória caducar porque ela já está com seus efeitos sendo realizados. O governo não quer votar a medida provisória. Não aceitaremos votar nada se não entrar em pauta a MP 1000, do auxílio emergencial, em respeito ao país”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
