Bolsonaro deve sancionar lei que impede cortes de recursos à inovação

O governo federal deve sancionar nesta semana uma legislação tida como essencial para garantir recursos à inovação no país. O projeto de lei 135, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) impede a retenção de verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT. O tema foi aprovado pelo Congresso em dezembro e aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para virar lei.

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Esse fundo é atualmente a principal fonte de recursos públicos para projetos inovadores no país. Criado em 1969, o FNDCT arrecada recursos da indústria e, gerenciado pela autarquia federal Finep, distribui o dinheiro a institutos de pesquisa e empresas brasileiras, em particular as de pequeno e médio porte, com programas de pesquisa e desenvolvimento.

Entre os projetos financiados pelo Fundo estão o Sirius, um dos aceleradores de partículas mais modernos do mundo, sediado em Campinas, no interior paulista, além de uma tecnologia de automação robotizada criada pela fabricante de aviões Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA.

Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou 62,2 bilhões de reais. Historicamente, os recursos sofrem bloqueios para a União fazer caixa em períodos de rombo nas contas públicas como agora. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 25 bilhões de reais do FNDCT foram retidos desde 2010.

Em 2020, dos quase 7 bilhões de reais arrecadados pelo fundo para investimentos em pesquisa, apenas 13% está disponível para uso. Mais de 4,6 bilhões de reais estão retidos nos cofres do governo federal. "Liberar recursos para inovação é essencial num momento como o atual, em que o país busca maneiras de retomar uma economia abatida pela pandemia", diz Gianna Sagazio, diretora de inovação na CNI.

Ao que tudo indica o financiamento à inovação também é um dilema nos estados. Em dezembro, um projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais de São Paulo autorizou a desvinculação de receitas de estados e municípios para o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp, principal órgão de fomento à inovação entre pesquisadores paulistas.

Com isso, a Fapesp perderia 30% de seus recursos, o equivalente a 454 milhões de reais. Nesta segunda-feira, 4, contudo, o governador paulista João Doria (PSDB) anunciou a suspensão desses cortes.

Antes da pandemia, o Brasil gastava pouco com inovação na média internacional. Em 2018, o país gastou pouco mais de 1% do PIB com o tema, bem abaixo de países tidos como inovadores, a exemplo de Coreia do Sul e Israel. Por lá, os desembolsos para o tema superam 4% do PIB, segundo dados da Organização das Nações Unidas.