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Notícias sobre Legislação

Senador deve apresentar proposta de pacote tributário
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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TRF admite Receita quebrar sigilo sem autorização
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Pagamento por celular é sancionado por presidente Dilma
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Dívidas que podem ser renegociadas com União somam R$679,9bi
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Para CFM, acordo sobre Mais Médicos evitou "mal maior"
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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DOU traz norma para projeto de arrendamento portuário
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona lei que favorece corretoras de câmbio
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo britânico apresenta dura legislação de imigração
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara retoma votação da MP do Mais Médicos
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona lei que beneficia famílias de taxistas
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova texto da MP do Programa Mais Médicos
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Vaticano adota lei de transparência financeira
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CNJ altera resolução que impede nepotismo no Judiciário
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo e oposição divergem sobre MP do Mais Médicos
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CCJ aprova pontos de descanso obrigatórios a motoristas
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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TST decide que Correios podem contratar terceirizados
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Votação da MP do Mais Médicos é prioridade, diz líder do PT
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Cardozo encaminha nota questionando tramitação da PEC 215
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Índios recorrem por garantia de direitos constitucionais
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Cardozo assinou parecer contra PEC da demarcação
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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STF anula lei que previa multa em contos de réis
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Índios invadem sede da CNA contra PEC da demarcação
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Projetos propõem vagão exclusivo para mulheres em SP
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Índios se reúnem com deputados e pedem arquivamento de PEC
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Votação da PEC do Voto Aberto é mais uma vez adiada
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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