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Notícias sobre Legislação

Justiça de SP decide que vídeo do ‘Porta dos Fundos’ não deve ser retirado do ar
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Falta de regulação compromete Marco Civil da Internet
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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MP que permite investimentos estrangeiros gera polêmica
Economia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Pet shops não podem mais expor animais em vitrines e gaiolas
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Imóvel na fronteira pode ser garantia a banco estrangeiro
Minhas Finanças

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona criação de Programa de Aviação Regional
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Governo enviará nova MP com correção de 4,5% na tabela do IR
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona MP 656, mas veta correção da tabela do IR
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Novo presidente da Câmara não atrapalhará Simples, diz Afif
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Condenado à morte na Ásia estaria no semi-aberto no Brasil
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Mudança no seguro-desemprego reduz beneficiários
Economia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Valor mínimo da TED diminui para R$ 500
Minhas Finanças

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Parlamentares dos EUA vão debater neutralidade de rede
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Áustria permite adoção de crianças por casais homossexuais
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Anvisa se coloca favorável à liberação do uso do canabidiol
Ciência

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Retomaremos modernização do direito autoral, diz Juca
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Obama vai propor leis para proteger dados do consumidor
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Motorista é multado por dirigir chupando bala em SP
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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7 erros jurídicos que startups cometem e podem pagar caro
PME

Há 11 anos • 1 min de leitura

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PL que criminaliza homofobia vai ser arquivado no Senado
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Troca de extintor pode ser feita até 1º de abril
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Obama deverá vetar lei que autoriza oleoduto EUA-Canadá
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Partidos aceitam fim do sigilo bancário determinado pelo TSE
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Fundo Partidário vai receber novo aporte neste ano
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Governo precisa definir proposta para mídia, diz Abert
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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