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Notícias sobre Legislação

Novo Código de Processo Civil é publicado com sete vetos
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

Novo Código de Processo Civil é publicado com sete vetos

Congresso promulga hoje Emenda do Orçamento Impositivo
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na Câmara
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Haddad mantém inspeção veicular na gaveta após 2 anos
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Lew pede aumento do teto de endividamento dos EUA
Economia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova regulamentação dos direitos dos domésticos
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Conceito de família é inalterável, diz deputado evangélico
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Haddad aprova lei que permite levar animais em ônibus
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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CCJ da Câmara aprova penas mais duras contra "black blocs"
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova fim de coligações para deputados e vereadores
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Direitos do consumidor de telecomunicações começam a valer
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Parlamento do Canadá discute projeto de lei antiterrorista
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Scanner corporal será testado nos CDPs de Pinheiros
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Proibidas há mais de 6 meses, revistas vexatórias continuam
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Lei do Feminicídio será sancionada amanhã, diz Dilma
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Homem terá que pagar indenização após assediar funcionária pelo WhatsApp
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Mães terão o direito de registrar seus filhos em cartório
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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ONU aplaude projeto de lei contra o feminicídio no Brasil
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Reforma do sistema de inteligência da Argentina é promulgada
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Ucrânia aprova lei para ampliar Forças Armadas em 30%
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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PEC da Bengala é aprovada em primeiro turno pela Câmara
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Tribunal do Alabama proíbe casamentos entre homossexuais
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Impasse por orçamento de Segurança Interna tem fim nos EUA
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Câmara torna assassinato de mulher crime hediondo
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova projeto que muda regra para fusão de partidos
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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