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Notícias sobre Legislação

Ucrânia promulga lei que proibe exibição filmes russos
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Junta militar da Tailândia suspende lei marcial
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Cadeia não conserta, diz ministro do STF sobre maioridade
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Israel expulsará imigrantes africanos sem documentos
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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CCJ aprova a PEC que reduz maioridade penal
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Lentidão na sala de aula
Revista Exame

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Tóquio se torna 1º distrito a reconhecer uniões gay no Japão
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Prédios na França deverão ter telhado verde ou painel solar
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Para Rede Sustentabilidade, nova lei não será obstáculo
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Evento distribui 15 mil sementes de cannabis em Washington
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Oposição turca teme lei que amplia poder da polícia
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Decreto extrapola Lei Anticorrupção, diz ex-ministro do STJ
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Reino Unido obrigará líderes religiosos a falarem inglês
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Para Cunha, lei antiterror poderia ser votada rapidamente
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Procuradoria quer pena de crimes hediondos para a corrupção
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Jamaica tenta liderar debate sobre legalização da maconha
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Dilma assina MP de refinanciamento das dívidas dos clubes
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Justiça proíbe McDonald's de pagar salário menor do que deve
Negócios

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Impedir amamentação em público pode render multa em SP
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Lei anticorrupção prevê multas de até R$ 60 milhões
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Câmara adia votação de destaques do salário mínimo
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Corrupção no país não foi inventada recentemente, diz Dilma
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Abrinq: novo Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Lei anticorrupção condena caixa 2 e prevê confisco de bens
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Prisão por venda de bebida alcoólica à menores passa a valer
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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