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Notícias sobre Legislação

Após tumulto, relator apresenta PEC da maioridade penal
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

Após tumulto, relator apresenta PEC da maioridade penal

Homem é preso no Reino Unido após casamento forçado
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Cunha promete levar PEC da maioridade a plenário no dia 30
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Internos criticam maioridade penal e pedem mais educação
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Relator defende maioridade de 16 anos em todo tipo de crime
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Grécia pretende legalizar uniões de casais do mesmo sexo
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Projeto que agiliza condução de produto pirata é aprovado
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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País de Gales proibirá cigarro eletrônico em lugar fechado
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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PSDB só apoiará maioridade penal em caso de crimes hediondos
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Província indonésia proíbe vida noturna para mulheres
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Câmara deve retomar votação da reforma política na quarta
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Líder do PSD na Câmara propõe que "cristofobia" seja crime
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Lady Gaga cobra ações contra abusos sexuais em universidades
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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PGR pede fim das pensões de ex-governadores da Bahia
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Governo quer votação do projeto da desoneração nesta semana
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Novo código de mineração está parado no Congresso há 2 anos
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Casa Branca pressiona por novas leis após ciberataque
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Suíça reforça luta anticorrupção em entidades internacionais
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Projeto de lei sobre mediação judicial é aprovado no Senado
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Rio aprova projeto de lei que tipifica "roubo de bicicleta"
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona com 2 vetos lei sobre PEC das domésticas
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Edinho Silva reitera que governo é contra maioridade penal
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Programa de monitoramento NSA expira, ao menos por ora
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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PT estuda ir ao STF contra doações de empresas a partidos
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Renan diz que pretende mudar tramitação de "jabutis" em MPs
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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