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Notícias sobre Legislação

ANP atualiza regras sobre produção em blocos de petróleo e gás
Economia

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Catalunha aprova lei de referendo de separatista
Mundo

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Comissão aprova uso de arma de choque contra menores infratores
Brasil

Há 9 anos • 1 min de leitura

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TJ e MP de São Paulo defendem mudar legislação de estupro
Brasil

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Animais não serão mais considerados "coisas" por lei
Brasil

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Tribunal Militar autoriza PM de SP a mudar cena de crime
Brasil

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Julgamento no STF sobre uso do amianto termina em impasse
Brasil

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Carros sem motorista enfrentam leis para carros com motorista
Tecnologia

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Petrobras diz que nova tributação para óleo e gás reduz litígios
Negócios

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Supremo venezuelano quer elevar a 50 anos pena por traição
Mundo

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Punições a crimes ambientais caem 60% no governo Trump
Mundo

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Quem acha celular e não devolve pode estar cometendo crime
Brasil

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Entra em vigor polêmica lei polonesa para reformar a Justiça
Mundo

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Maduro entrega projeto de Constituição à Assembleia Constituinte
Mundo

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Consumidor poderá acumular dados de internet não utilizados
Minhas Finanças

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Governo lança consulta pública sobre Comitê Gestor da Internet
Tecnologia

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Constituinte venezuelana inicia discussão sobre seu funcionamento
Mundo

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Lei pode obrigar operadoras a identificar destinatário de ligação
Tecnologia

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Parlamento francês proíbe deputados de contratar familiares
Mundo

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Sabesp encaminha projeto de lei sobre reorganização societária
Negócios

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Projeto cria dia em que compras não terão imposto federal
Economia

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Decano vê "afronta" no corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Brasil

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Quem é o jurista (quase) onipresente nas polêmicas políticas
Brasil

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Investimento-anjo pode estar ameaçado com nova regulamentação
PME

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Trump apoia lei para mais sanções contra Rússia, diz Casa Branca
Mundo

Há 9 anos • 1 min de leitura

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