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Notícias sobre Legislação

Portugueses deportam brasileiro com longa ficha criminal
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Obama e o quebra-cabeça político para fechar Guantánamo
Mundo

Há 10 anos • 4 min de leitura

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CNA comemora decisão de Fux sobre terra Kayabi
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Apresentador do Miss Universo critica lei russa antigays
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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8 pontos para considerar bem antes de topar ser PJ
seloCarreira

Há 10 anos • 4 min de leitura

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Rádios AM poderão pedir migração para FM a partir de 2014
Tecnologia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Migração das rádios começará em janeiro, diz ministro
Tecnologia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Illinois perto de aprovar o casamento gay
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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STF julga inconstitucional voto impresso nas eleições
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Para Cunha e teles, Marco proíbe modelos de negócios atuais
Tecnologia

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Após sanção de Haddad, liminar barra aumento do IPTU
Economia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Câmara pode votar hoje projeto sobre bancadas
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Aprovada audiência sobre espionagem na Câmara
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Humberto Costa apresenta parecer para alteração do ISS
Economia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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CCJ do Senado veta divulgação de doação de campanha
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Senado aprova texto-base do Orçamento Impositivo
Economia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Portaria que certifica próteses será publicada em março
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Uruguai ouve Brasil, mas está convencido a legalizar maconha
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Texto do Marco Civil planeja obrigar guarda de dados no país
Tecnologia

Há 10 anos • 3 min de leitura

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SP prevê perda de R$ 2 bi com PEC do comércio eletrônico
Tecnologia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Publicidade de crédito alertará sobre superendividamento
seloMarketing

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Alckmin defende penas mais duras para menor infrator
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Lei facilita extradição e prisão preventiva de estrangeiros
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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EUA avançam contra discriminação sexual no trabalho
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Abin agiu dentro da lei ao monitorar diplomatas, diz GSI
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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