Seae pede fim de vôos compartilhados entre Varig e TAM

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda, pediu o fim imediato do compartilhamento de vôos (code share) entre a Varig e a TAM, devido a indícios de cartelização e danos ao mercado. Na avaliação da secretaria, o code share força a redução de opções aos clientes e manutenção artificial de tarifas. Para que os vôos sejam suspensos, a Seae recomenda a concessão de medida cautelar proibindo o codeshare.

Em relatório apresentado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na sexta-feira e divulgado hoje (24/5), o órgão também sugere o envio de representação à Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça, contra as companhias aéreas e seus dirigentes. Recomenda ainda a revogação do Acordo de Preservação de Reversibilidade Operacional (Apro), assinado entre as empresas e o Cade em março de 2003. O acordo estabelecia as condições para que a parceria fosse desfeita sem prejuízo das partes e permitia o code share em caráter temporário.

O code share foi anunciado pelas empresas, no início de 2003, como um modo de reduzir os custos e elevar a lucratividade de certas linhas. Pelo compartilhamento, Varig e TAM dividiriam as mesmas aeronaves em rotas comuns, ou seja, passageiros de uma companhia poderiam ser alocados em vôos da outra.

A principal alegação da Seae é que, ao contrário do que afirmaram ao Cade, as companhias não retiraram aeronaves apenas de linhas deficitárias (o que enxugaria os custos e manteria elevada a taxa de ocupação por vôo), mas também de trajetos lucrativos. Segundo o relatório do órgão: "a retirada de vôos lucrativos é um indício de cartelização, uma vez que o setor aéreo brasileiro se caracteriza por uma estratégia de competição calcada na manutenção de capacidade ociosa como barreira à entrada, estratégia essa que justifica inclusive a manutenção de vôos deficitários".

Segundo a Seae, enquanto outras companhias aéreas ampliaram ou, pelo menos, mantiveram a oferta de vôos entre maio de 2002 e setembro de 2003, a Varig e a TAM diminuíram suas partidas. O órgão cita, no mínimo, 20 linhas suspensas pelas companhias, cujas taxas de ocupação eram superiores à taxa média de seus vôos (para a TAM, a taxa média de ocupação é de 61% e para a Varig, de 62%).

A Seae também apontou indícios de manutenção artificial das tarifas. Segundo o relatório, o compartilhamento de vôos reduziu dois importantes componentes do custo das companhias: as despesas em dólar e o combustível. Com isso, a secretaria afirma que não seriam esperadas elevações de tarifas das companhias, diante de um mercado competitivo. Mas a análise dos preços praticados por ambas contradiz a hipótese, conforme a Seae. Procuradas pelo Portal Exame, a Varig e a TAM não quiseram se manifestar a respeito do parecer da Seae.